Desconsideração Da Pessoa Jurí

5. DAS PESSOAS JURÍDICAS 5.1. CONCEITO 5.1.1. Noções preliminares A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, passando este a atuar na vida jurídica…

trabalho, realizou-se, outrossim, uma pesquisa com um mui digno e atuante magistrado sobre a eficácia do Principio da Presunção de Inocência no Brasil, bem como acerca da possibilidade de que os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do júri serem manipulados pela mídia ao exararem suas decisões. 2. Conceito Conforme se denota do teor do artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal condenatória…

arte no momento em que viviam. Esse processo de questionar a tradição e propor novas ideias e ações é inclusive um dos fatores que impedem a definição de um único conceito para o que é arte. As mentalidades se transformam, e com elas a relação das pessoas, entre si e com o mundo. A palavra “contemporânea” além de classificar o que é atual, refere-se também a manifestações artísticas. Transformações nos anos de 1960 As transformações pelas quais passaram as artes nesse momento…

trabalho, realizou-se, outrossim, uma pesquisa com um mui digno e atuante magistrado sobre a eficácia do Principio da Presunção de Inocência no Brasil, bem como acerca da possibilidade de que os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do júri serem manipulados pela mídia ao exararem suas decisões. 2. Conceito Conforme se denota do teor do artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal…

Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada no seio da Revolução Francesa, que, em seu artigo 9º, dispõe: “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei”. Cotejando os dois dispositivos supratranscritos, podemos perceber que a Constituição Federal de 1988 adotou uma fórmula diferenciada para consagrar o princípio da presunção de inocência,…

1)No art. 5°, XXXVIII, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a PLENITUDE DE DEFESA (A palavra pleno, por sua vez, equivale a algo completo, perfeito, absoluto, exatamente como deve ser a defesa do réu no Tribunal do Júri, obviamente, dentro dos limites naturais dos seres humanos), SIGILO DAS VOTAÇÕES (o sigilo visa assegurar que os jurados possam proferir seu veredicto de forma livre e isenta para, assim, atender ao interesse público e…

ANEXO I PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DIREITO CIVIL PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90. PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável. PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O TRIBUNAL DO JÚRI: a influência exercida pela mídia junto à opinião pública quanto ao convencimento dos jurados Fernanda Madeira do Nascimento 10º Período Noturno. Governador Valadares – MG Maio/2011 FERNANDA MADEIRA DO NASCIMENTO O TRIBUNAL DO JÚRI: a influência exercida pela mídia junto à opinião pública quanto ao convencimento dos jurados Monografia apresentada ao…

de tortura. Crime de violação de segredo profissional. Do Crime impossível. Crimes contra a administração. Crimes contra a família: o abandono material e moral. Crimes contra a honra. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a seguridade social. Crimes contra as relações de consumo (Lei n° 8.078/90 e 8.137/90) Crimes contra o meio ambiente. Crimes contra a Previdência Social. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra o sistema…

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA O CASO: Participação no caso de cinco pessoas, membros de uma organização composta por amadores com interesse específico de exploração de cavernas, Sociedade Espeleológica. 1. Maio de 4299, os cinco entram em uma caverna local com provisões limitadas. 2. Enquanto se encontravam, remotamente, a entrada da caverna, ocorreu um deslizamento de terra, de maneira a bloquear a entrada da caverna. 3. Não se conhecia outra forma de sair da caverna. 4. Posicionaram-se