Desconsideração Da Pessoa Juridica Fechamento

sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários. É a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Complexo de normas jurídicas que regem as relações sociais, num determinado tempo e lugar, em busca do bem comum e que tem ao seu servir o poder do Estado para fazer cumprir tais regras. Evolução Histórica do Direito Empresarial * Na existência social, desde as…

HERMENÊUTICA 1: É a arte de interpretar. A Hermenêutica Jurídica é a busca pelo exato sentido que o legislador quis dar à norma. A HERMENÊUTICA jurídica possui 3 (três) classificações; 1) Quanto ao Sujeito QUEM FAZ; 2) Quanto aos meios COMO FAZ e 3) Quanto ao resultado COMO FICA A INTERPRETAÇÃO. 1) Quanto ao Sujeito: 1.a) Interpretação Autêntica; Contextual PRÓPRIA LEI Posterior LEI POSTERIOR 1.b) Doutrinária; (a doutrina interpreta) 1.c) Jurisprudencial; (a

Apostila de Direito Ambiental Profa. Simone Carneiro I) CONCEITO: “O Direito Ambiental é a ciência jurídica que estuda, analisa e discute questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria da vida no planeta”.(Luis Paulo Sirviskas) O Direito ambiental vem adaptando-se a nova realidade sócio-político-econômica do século XXI, onde não é mais possível pensar num direito individual, mas coorporativo e coletivo. …

Ciência Política e Teoria da Administração, b) matéria de formação geral- Teoria Geral do Direito, Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito, Hermenêutica jurídica e Teoria Geral do Estado; em 1994 as disciplinas zetéticas estão na classificação das matérias fundamentais que são: Introdução ao Direito, Filosofia (geral e jurídica), Ética (geral e profissional), Sociologia (geral e jurídica) e Economia e Ciência Política (com Teoria do Estado). O currículo vigente hoje para as…

editorial Clarissa Boraschi Maria Arte, diagramação e revisão Know-how Editorial Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva e Kelli Priscila Pinto Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 22-1-2013 Dúvidas? 6/1013 Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é…

analisar o conceito de empresário, assim como a classificação das sociedades. Falaremos de espécies de sociedades e as operações societárias. Pode ter uma peça referente a expulsão do sócio. O sócio é o integrante da sociedade. Sócio tem natureza jurídica autônoma. Ele não é proprietário, nem credor, só será credor em determinados momentos, quando tiver uma remuneração a receber. Remuneração dos sócios - pode receber dividendo - pode receber pro labore Dividendo é a…

sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e próprias de suas atividades, diferente das regras do Direito Romano e Canônico. 1.1 FONTES São fontes primárias ou diretas do Direito Empresarial: leis, regulamentos e tratados comerciais. As fontes…

como por exemplo os sindicatos) e heterônoma que emanam de terceiros (como por exemplo o próprio Estado). 2. Conceitue Direito do Trabalho determinando as diversas correntes que definem a sua natureza jurídica. É o ramo da ciência que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e princípios que disciplinam a relação de trabalho subordinado. Direito publico, privado e tutelar. 3. Explique a fonte denominada regulamento de empresa. Conjunto de regras que disciplinam…

problema. Então aqui na Parte Geral, nós temos então os três livros: pessoas, bens e fatos jurídicos. Obviamente, o Código não poderia deixar de iniciar as suas exposições com aquelas pertinentes a nós, as pessoas, as pessoas naturais. Tudo é feito em razão de nós. As normas são colocadas são postas para que a vida em sociedade seja possível, mas visando o bem estar da pessoa humana. Então nós estamos La. Parte geral, das pessoas para nossa disciplina direito empresarial ( é por isto…

importante”, afirma. 6.1.1 LUCRO REAL Lucro Real é a regra geral para a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Ao mesmo tempo em que é o “regime geral” também é o mais complexo. Neste regime, o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal, conforme esquema a seguir: Lucro (Prejuízo) Contábil (+)…