Desconsideração Da Personalidade Jurídica

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA–FACISA RAISSA CRISTINE RODRIGUES DAS NEVES RIBEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Sistema BACEN JUD de Penhora On-line no Âmbito Trabalhista. Barra do Garças-MT agosto, 2012 RAISSA CRISTINE RODRIGUES DAS NEVES RIBEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Sistema BACEN JUD de Penhora On-line no Âmbito Trabalhista. Artigo Científico elaborada sob

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FINS REPARAÇÃO DE DANOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 8078/1990. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FINS DE REPARAÇÃO DE DANOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 8078/1990. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013 De acordo com a lei a autonomia de…

Pessoa Jurídica Conceito: Pessoa Jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode se afirmar que pessoas jurídicas são entidades a que lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Pessoa Jurídica Intersubjetiva: Composta por uma coletividade de pessoas. Ex.: Sociedades, Partidos Políticos, Associações e etc. Pessoa Jurídica…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC 1 INTRODUÇÃO O objetivo primordial na exigência de um padrão na apresentação de trabalhos acadêmicos: (trabalho de conclusão de curso - TCC; projeto de conclusão de curso - PCC ou trabalho de graduação interdisciplinar - TGI), é a divulgação dos dados técnicos obtidos, analisados e registrados em caráter permanente, proporcionando, a outros pesquisadores, fontes de pesquisas fiéis, facilitando sua recuperação nos diversos…

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Desenvolvimento 2.1. Abordagem Constitucional 2.2. Conceito de Teoria da Desconsiderao da Personalidade Jurdica 2.3. Hipteses e Requisitos Autorizadores Para a Aplicao Deste Instituto 2.4. A aplicao da Teoria da Desconsiderao no Direito Brasileiro 3. Consideraes Finais 4. Referncias. 1. INTRODUO O presente artigo jurdico tem como objetivo avaliar, sob o aspecto constitucional, a Teoria da Desconsiderao da Personalidade Jurdica no Direito Brasileiro, bem como as hipteses e requisitos…

sócio de uma empresa na qual havia débitos fiscais. Por isso apelou a Fazenda do Estado de São Paulo, pretendendo a inversão do resultado. Recurso que foi recebido e respondido, pois conforme esta no Egrégio Superior Tribunal de Justiça à pessoa jurídica em nada implica com a pessoa física de seus sócios e não podendo acarretar nenhuma consequência e nem existir ações prejudiciais à pessoa física de tal sócio. Contudo, a sentença expelida não requer nenhum reparo, e continua a…

vinculante de lei; e relatividade (res inter alios acta), que só vinculam as partes contratantes, não gerando qualquer efeito a terceiros – no máximo a favor, jamais contra –, em que pese sejam de suma importância para o direito e para a segurança jurídica, podem, por vezes, perder suas condições de incontestáveis. Isso porque, foi consagrado pelo legislador pátrio, em 2002, com o advento do Código Civil10, outros dois princípios de tamanha relevância, a função social dos contratos, o…

1. AMANCO FÓRMULA VERDE Em busca de matérias-primas mais seguras, a Amanco investe em tecnologia alternativa, promove a reformulação de produtos e conquista o selo ambiental Amanco, uma das maiores fabricantes de tubos e conexões do mundo, recebeu no ano passado o selo ambiental Sustentax, que atesta produtos sustentáveis. O selo foi obtido após a empresa modificar a fórmula de um adesivo plástico utilizado para unir tubos e conexões. No lugar do tolueno, uma substância que pode…

GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA SÃO PAULO 2014 Introdução Atualmente está pacificado o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto hábil a coibir abusos econômicos e financeiros decorrentes da utilização fraudulenta da autonomia econômica da empresa pelo sócio. Situação peculiar entretanto temos com a desconsideração da personalidade jurídica inversa. O tema…