Desconsideração Da Pessoa Jurí

à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir esses direitos naturais, os homens haviam criado governos. Se esses governos, contudo, não respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o povo tinha o direito de se revoltar contra eles. As pessoas podiam contestar um governo injusto e não eram obrigadas a aceitar suas decisões. c) Jean-Jacques Rousseau- “O Contrato Social”. Nas sociedades primitivas o homem vivia em paz e em liberdade. Mas o flagelo da humanidade se iniciou com…

finalidades fundamentais: 1º - A limitação do legislador - O legislador está obrigado no exercício de sua função legislativa a respeitar o principio da igualdade não podendo por meio de leis diferenciar abusivamente e até mesmo arbitrariamente as pessoas; 2º - Limitação ao intérprete - Diz respeito principalmente à autoridade pública. Podemos citar como exemplo a limitação ao poder judiciário quando tribunais diferentes ao aplicar a mesma lei a fatos idênticos dão diversas interpretações…

indivíduo tem determinado perfil para ocupar um cargo no emprego, se tem psicopatologia que o torne socialmente perigoso ou inimputável numa situação de crime, se possui valores e características de personalidade que o tornem fiável como testemunha ou como júri. Menciona que fazem-se entrevista Psicológicas para tentar perceber as razões e motivações que levam a que miúdos inteligentes não aprendam, doentes crónicos não adiram a um tratamento, empregados-modelo se transformem, de…

ambiental. Meio ambiente e exercício da cidadania. Ministério Público e a defesa do meio ambiente, o. Município e a proteção do meio ambiente, o. Natureza jurídica da licença ambiental. Partilha constitucional de competência e legislação ambiental. Pessoas jurídicas e responsabilidade penal ambiental. Poder de Polícia ambiental, do. Poder de polícia em matéria ambiental. Preservação do meio ambiente por meio do Direito Penal, a. Princípio da Prevenção no Direito Ambiental, o.…

aplica-se o prazo de 5 anos. (essa parte ficou confusa na aula) Art. 42-A. Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente. (Incluído pela Lei nº 12.039, de 2009) DIREITO DE ARREPENDIMENTO Está previsto no artigo 49. Há direito de arrependimento…

Poderes Administrativos Trabalho – Princípios do Direito do Trabalho; – Fontes do Direito do Trabalho; – Grupo Econômico / Classificação do Contato de Trabalho Empresarial – Do Direito de Empresa; www.PORTALEXAMEDEORDEM.com.br – Pessoa Natural – Pessoa Jurídica – Bens Normas; – Empresário; – Capacidade 4 horas (2 horas para cada matéria) 28 Processo do Trabalho – Organização da Justiça do Trabalho; – Competência da Justiça do Trabalho; – Competência Territorial;…

escala por motoristas embriagados ou realizando “rachas”, a doutrina e os Tribunais apresentam divergências acerca do reconhecimento do dolo eventual na conduta do agente que, sob a influência de álcool e/ou realizando “rachas”, ocasiona a morte de pessoas conduzindo veículo automotor, diante da linha tênue que separa o dolo eventual da culpa consciente. O presente trabalho de graduação busca demonstrar a possibilidade da aplicação do dolo eventual nos homicídios praticados na…

escala por motoristas embriagados ou realizando “rachas”, a doutrina e os Tribunais apresentam divergências acerca do reconhecimento do dolo eventual na conduta do agente que, sob a influência de álcool e/ou realizando “rachas”, ocasiona a morte de pessoas conduzindo veículo automotor, diante da linha tênue que separa o dolo eventual da culpa consciente. O presente trabalho de graduação busca demonstrar a possibilidade da aplicação do dolo eventual nos homicídios praticados na direção…

questionamento sobre o que seria justo ou injusto perante a situação em exame. Procedendo-se a análise do julgamento do caso constata-se a pura e rígida aplicação da norma ao proferir decisão de condenação à morte dos exploradores. Porém, houve uma desconsideração da necessidade de adequação da norma aos fatos ocorridos; fatos estes completamente diferenciados daqueles em que a sociedade estava habituada. No mais, questionar se as atitudes daqueles homens se enquadram como justas ou…

II)     Compensação; Mora; Cláusula penal; Juros. DIREITO CIVIL V (TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - CONTRATOS I)      Princípios contratuais; Formação e classificação dos contratos; Evicção; Promessa de fato de terceiros; Contrato com pessoa a declarar. DIREITO CIVIL VI (CONTRATOS II)     Compra e venda; Doação; Seguro; Locação. DIREITO CIVIL VII (REAIS I)     Conceito e natureza jurídica da posse; Proteção possessória. Reintegração de posse. Liminar;…