Descentralização E Desconcentração Administrativa

1) De acordo com Yazbek, as principais tendências da reorganização institucional da seguridade social no país são: A) privatização e centralização B) centralização e universalização C) privatização e descentralização D) universalização e descentralização E) centralização e mercantilização 2) Segundo Mota, as tendências presentes no modelo de seguridade social no Brasil são: A) As posições de setores conservadores da sociedade que propõem um modelo privatista para o setor e a…

pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos qual a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A administração pública pode ser direta, quando composta pelos

os órgãos de governo, que exercem função política, e também os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa. Deve-se entender por função política, neste contexto o estabelecimento de diretrizes e programas de ação governamental, dos planos de atuação do governo, a fixação das denominadas políticas públicas. De outra parte a função meramente administrativa resume-se à execução das políticas públicas formuladas no exercício da referida atividade política.…

Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: • • • • Identificar e diferenciar as diversas funções do Estado, com ênfase na função administrativa; Compreender a distinção entre funções típicas e atípicas dos poderes do Estado. Compreender as principais características dos órgãos públicos; Analisar, de uma maneira geral, a estrutura da Administração Pública Brasileira, a partir da CRFB/88; Solucionar questões relativas à função…

Administrativo é subsistema do Direito Público destinado a regrar a função administrativa do Estado, impondo, assim, limitações ao poder público. Norma: é a interpretação que vou ter de uma regra ou lei. Poderes Públicos = Executivo, Legislativo e Judiciário. Exercem função administrativa, regulam a função administrativa. Executivo = exerce função administrativa de modo típico Legislativo = exerce função administrativa de modo atípico. Judiciário = assim como o legislativo, de…

Polo: Conselheiro Lafaiete Quais foram as contribuições e os “equívocos” que as reformas administrativas legaram à estrutura e ao funcionamento do Planejamento do Governo Federal? Segundo a maioria dos estudiosos da administração publica o serviço publico brasileiro se profissionalizou a partir da revolução de 1930 com Getulio Vargas no poder. Como exemplo de contribuições nas reformas administrativas no Governo Federal temos: Na era Vargas houve uma acentuada modernização de…

igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. Desconcentração – Há desconcentração quando se transferem para diversos órgãos, dentro de uma mesma pessoa jurídica, competências decisórias e de serviços, mantendo tais órgãos relações hierárquicas e de subordinação. Descentralização – Verifica-se “quando há transferência de atividade administrativa ou, simplesmente, do exercício dela para outra pessoa, isto é, desloca-se do Estado…

possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas diretamente através do orçamento da referida esfera. Caracterizam-se pela desconcentração administrativa, que é uma distribuição interna de competências, sem a delegação a uma pessoa jurídica diversa. Administração indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas através de…

Almeida O trabalho desenvolvido a partir da leitura indicada pela professora tem como objetivo abordar um assunto de grande relevância e interesse em muitos países, que sofrem mudanças constantes e profundas e, experiências de reformas administrativas e orçamentárias. E sobre o tema, Reforma Orçamentária, realizar-se-á uma análise sintética dos principais pontos (elaboração, execução, acompanhamento e controle) e que seja capaz de promover uma discussão e um melhor desempenho da…

é a cúpula político-administrativa do primeiro, em virtude deste ser a essência do povo, visto que é produzido pelo povo que, ao se organizar politicamente, estabelece o seu poder, que é próprio Estado. 7. Governo, em sentido institucional, é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais, em sentido funcional, é o complexo de funções estatais básicas, e, em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos. Governo é, ainda, a cúpula político-administrativa do…