Peti o INICIAL 2014

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DOS FATOS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL / FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BUGALHADAS . FRANCISCO DE TAL , (nacionalidade) , (estado civil) , (profissão) , (CPF) , residente domiciliado na rua ... CEP ... n º residente na rua ...na cidade de SÃO PAULO , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência , através de seu procurador , infra assinado , propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DOS FATOS , de acordo com o artigo 5 º , XXIV da Constituição Federal do Brasil , combinado com o artigo 35 º do decreto lei 3365/41 . Em face do Município de Bugalhadas , que deverá ser citado na pessoa do prefeito Municipal , Rua ... , n º ... , pelos fatos e fundamentos expostos a seguir . I – DOS FATOS . Francisco de Tal , é proprietário de uma aera de 2.000 m² , onde é situada bem ao lado da sede da prefeitura do Município de Bugalhdadas. Se aposentou no ano de 2003 , cansado então da agitada vida da cidade de São Paulo , onde então reside , Francisco resvolve viajar pelo mundo por interruptos 3 anos . Quando Francisco retornou , descobriu que o Município de Bugalhadas, iniciou – se em 2004n, sem a sua autorização , uma obra em seu terreno para a construção de um prédio que servira de apoio as atividades da Prefeitura . A obra já se encontra em fase bem adiantada , com inauguração prevista para o próximo mês . II –DOS DIREITOS . Narrado os fatos acima e documentos

Peça Profissional Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de São Paulo, onde reside, Francisco resolveu viajar pelo mundo por ininterruptos três anos. Ao retornar, Francisco descobre que o Município de Bugalhadas iniciou em 2004, sem sua autorização, obra em seu terreno para a construção de um prédio que servirá de apoio às atividades…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL/ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BUGALHADAS DO ESTADO __________ - ___. FRANCISCO DE TAL, brasileiro, aposentado, portador do R.G. n.º _________, SSP/---, regularmente inscrito junto ao CPF/MF sob n.º __________, residente e domiciliado à Rua _______________, n° ___, nesta cidade, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve (Doc. 01), com escritório à Rua _______________, n°…

Castelo Branco, 333, sala 305, Ed. Comercial São Francisco, São Francisco – São Luís/MA, onde recebe eventuais intimações e notificações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA em face do MUNICÍPIO DE PINHEIR0-MA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça José Sarney, 560 – Centro, CEP: 65200-000, inscrita no CNPJ 06.200.745/0001-80, pelo que passa a expor e requerer, que deverão ser…

improdutivas, motivo de pedido para desapropriação. Dentre elas, encontravam-se as fazenda do senhor Serafim Rodrigues de Moraes: Pendengo e Timboré. Foram várias as tentativas de turbação à propriedade, as quais: invasões, conflitos armados pelos camponeses do MST e o evidente envolvimento judiciário para a contenção. Após o primeiro parecer favorável da justiça, o Presidente José Sarney emitiu o Decreto 93.021/1986, declarando a fazenda Timboré um bem imóvel de interesse social para…

VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO ADMINISTRATIVO Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de São Paulo, onde reside, Francisco resolveu viajar pelo mundo por ininterruptos três anos. Ao retornar, Francisco descobre que o Município de Bugalhadas iniciou em 2004, sem sua autorização, obra em seu terreno…

EXLENETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA – VARA CIVEL DA COMARCA DE BUGALHADAS FRANCISCO E TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade civil nº 0.000.000, e inscrito no CPF/MF 000.000.00-00, endereçamento, CEP 00000-000, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador oficial: advogado com escritório profissional em, endereçamento, onde recebe notificações e citações conforme…

Autoridade Coatora: Prefeito do Município de Bugalhadas FRANCISCO SOUZA, casado, brasileiro, aposentado, portador da identidade nº 777.777-77, emitida pelo IFP, inscrito no CPF sob nº 555.555.555-55, residente e domiciliada à Rua das Curicas, 171, Bugalhadas – RJ, por intermédio de seu advogado subscrito por mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no inciso XXIV do art. 5º e §3º do art. 182 ambos da Constituição Federal, propor: AÇÃO…

discutidos estes autos de PASCHOAL FRANCISCO DESSIMONI sendo apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA ACORDAM, em 6a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores JOSÉ HABICE (Presidente sem voto), SIDNEY ROMANO DOS REIS E CARLOS EDUARDO PACHI. São Paulo, 27 de setembro de…

DIREITO DA VARA CÍVEL FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BUGALHADAS FRANCISCO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (CPF), residente domiciliado na rua..., N°., CEP..., na cidade de São Paulo- SP vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador infra-assinado, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: com fundamento no artigo cinco º XXIV da Constituição Federal, combinado com o artigo 35º do Decreto-lei 3365/41,…