Desapropriação Francisco De Tal

o Semi-árido em Busca da Convivência ELABORAÇÃO: Cícero Félix dos Santos, CPT Haroldo Schistek, IRPAA Maria Oberhofer, IRPAA REVISÃO: Profª Leibele de Lima DIAGRAMAÇÃO: Dio Fonseca GRÁFICA: Franciscana Articulação Popular São Francisco Vivo e-mail: sfvivo@gmail.com Apresentação Durante os dias em que estive em jejum e oração em Sobradinho-BA, tive a oportunidade de conhecer a cartilha: “No Semi-árido Viver, é Aprender a Conviver”, de autoria de Cícero Félix dos…

que a propriedade deverá atender à sua função social, seja o que for que isso signifique em cada caso concreto. Porém, ela é detalhista para mencionar como o Estado pode obter a propriedade particular por desapropriação: “Art. 5º - (...) XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”. Esse inciso, que,…

a fim de ordenar os espaços habitáveis, deu-se o surgimento do direito urbanístico, que, pelo conjunto de normas jurídicas reguladoras, capazes de impor limitações ao direito de propriedade, mediante restrições urbanísticas, servidões e da desapropriação, passou a definir por meio de seu instrumento de planejamento, o uso e a ocupação do solo, bem como, a partir de uma divisão do território, delimitar a expansão urbana e rural, e a distribuição espacial da população, de forma a…

Transporte Urbano e sua Infra-Estrutura: uma abordagem sobre o projeto monotrilho em manaus Luis Felipe Freitas (Faculdade Literatus – Unicel) luizfelipebf@hotmail.com Francisco Tomaz Gomes (Faculdade Literatus – Unicel) tomaztoti@gmail.com Rafael Alves Cordeiro (Faculdade Literatus – Unicel) rafaelcordeiro91@gmail.com Suzanne de Souza Zimine (Faculdade Literatus – Unicel) suzannezimine@hotmail.com Resumo: No campo de pesquisa do transporte urbano e infra-estrutura, o artigo visa…

os hábitos dos freqüentadores do local. Do seu ar bucólico, a praia de Ponta Negra passou em cinco décadas a ser urbana. Sendo uma das mais badaladas e mais visitadas por turistas do litoral potiguar. Com isso, começaram a surgir vários problemas, tais como: insegurança, prostituição, poluição e a degradação ambiental. A partir dos resultados obtidos neste estudo, propõe-se a elaboração de medidas mitigadoras, a fim de minimizar as questões impactantes geradas pelas atividades…

contribuições de professores tão especiais para mim, como Dr. João Rameres Regis, que durante minha caminhada enquanto petiana, por inúmeras vezes tanto contribuiu, sugerindo autores e me incentivando durante a pesquisa. Muito Obrigada. Ao M.s Francisco Antônio, que durante o início dessa pesquisa fez-se meu orientador, contudo, os rumos da pesquisa me levaram ao outra orientação. Todavia, não poderia esquecer suas contribuições e interesse por minha pesquisa. Meu muito…

e regras, representado por um conjunto mínimo de direitos e garantias necessárias para assegurar uma existência livre e digna a todos os seres humanos. A materialização de tais direitos acaba consolidando normas jurídicas externas e internas que representam verdadeiros instrumentos e mecanismos de proteção da pessoa humana, tais como tratados, declarações, cartas, convenções, acordos, protocolos, pactos internacionais, estatutos, regulamentos, bem como as Cartas Políticas e Constituições…

os empregados? Altera o art. 169 , que mande embora o não estável e se não for bom o estável. Tudo para reduzir despesa pública, estado mínimo. Finanças Publicas Fases de realização de despesas Lei-empenho-liquidação-pagamento MARIOTTI, Francisco C. E. As receitas e as despesas públicas Fases para que possa realizar despesas. Segundo a legislação vigente no Brasil, Lei 4.320/64, a despesa passa pelas seguintes fases: 1) Tem que ter previsão legal. Essa é a…

história constitucional do Brasil, mas também, um aprofundamento na história da nação e como as constituições influenciaram no comportamento social do brasileiro, como estas afetaram o cotidiano de cada cidadão e de que forma, as mudanças escritas em tais linhas vigentes como “lei máxima”, alteraram a forma de vida da nação. A história do Brasil, ampla e totalmente ligada às constituições que regeram nossa pátria mãe, também é desmistificada, com pontos históricos na evolução do…

públicas. Destaca-se que diversas medidas jurídicas podem ser tomadas para tal fim e que atualmente o Estado não se encontra completamente omisso. Ocorre que nos poucos casos de interferência estatal em áreas públicas, o provimento jurisdicional ensejado que é a imissão de posse ao ente público, não é concedido e o processo perdura por vários anos até a resolução do mérito, diferentemente do que ocorre em ações de desapropriação (rito sumário), cuja imissão daposse é prévia, desde que…