Desaposentação Recurso Especial

O que é desaposentadoria e qual o seu impacto? A desaposentadoria (ou desaposentação) é o cancelamento de uma aposentadoria que está vigendo para pleitear uma nova. Com esse cancelamento, consideram-se novamente todos os anos de trabalho do passado, acrescidos às contribuições da manutenção da condição laboral após a primeira aposentadoria. O objetivo disso é conseguir um benefício melhor. A desaposentadoria é pleiteada por aqueles que se aposentam mas não param de trabalhar, recebendo…

1 TEMA O trabalho monográfico que se pretende realizar terá como tópico central a análise do instituto da Desaposentação, visando demonstrar a possibilidade de aplicá-lo no nosso ordenamento e demonstrar os possíveis embaraços jurídicos que poderão surgir, objetivando buscar respostas para solucionar tais impasses. 2 JUSTIFICATIVA/DELIMITAÇÃO DO TEMA Quando falamos em Desaposentação, nos referimos aos direitos de aposentados que continuam a trabalhar e verter contribuições à…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DE JACAREÍ DIREITO PREVIDENCIÁRIO Desaposentação. 6ºsemestre. Nome: Cindy dos Santos Fernandes RA: Debora RA: Flávia RA: Tuany de O Affonso RA: 7810016 Prof. Leandro Carneiro – Direito Previdenciário. Desaposentação. Conceito A desaposentação é definida como a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social, ou em Regimes Próprios de Previdência de…

Revista F@pciência, Apucarana-PR, ISSN 1984-2333, v.5, n. 9, p. 82 – 99, 2009. 82 O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO LEONARDI, E. F. F.¹;*SCHWINGEL, C. R. V.²*;GUAIUME, M. H.³* KURODA, M. Y. 4*; FIGUEIREDO, A. S.*; SOUZA, G. C.*; COBRA, J. A. B.*; MIRANDA, E.*; SENCE, C. M.* FERREIRA, F. S. S.*; MAZETO, D.*; DAINEZ, S. A. P. 5 * Elvio Flávio de Freitas Leonardi . Advogado do escritório Feucht, Freitas, Gomes, Maranhão e Matias Advocacia em Rolândia – PR. Pós-Graduado lato sensu em Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DA VARA DE MARINGÁ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai: Mãe: 1.6. Identidade 1.7. CTPS (nº) 1.8. CPF 1.9. Endereço 1.10. E-mail 1.11. Telefone O Autor supra qualificado vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AÇÃO DE…

presença de Vossa Excelência, por seus advogados constituídos e com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, inconformada com o teor da r. sentença de fls. 60/64, a qual julgou improcedente os pedidos formulados pela Autora, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem em anexo. Informa a Autora que deixa de realizar o recolhimento de custas recursais por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos moldes da Lei n. 1.060/50. Por fim, requer seja deferida a juntada das…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo o estudo do Instituto da Desaposentação e seus aspectos controvertidos, sendo que tal estudo ante a falta de previsão legal expressa acerca de tal tese, passará a ser direcionado observando em especial o posicionamento da doutrina e da jurisprudência. Para a manutenção do sistema previdenciário há a necessidade de contribuição dos seus filiados, que devem arcar com as prestações até que obtenham o beneficio correspondente a sua…

1.1 Seguridade Social 8 2.2 Do direito à Previdenciário 8 2.3 Espécies de aposentadoria 9 2.3.1 Aposentadoria por idade 9 2.3.2 Aposentadoria por tempo de contribuição 10 2.3.3 Aposentadoria especial 11 2.4 Desaposentação 11 2.4.1 Do direito à desaposentação 12 2.4.2 Possibilidade de Riscos na Desaposentação 13 3. Metodologia 15 4. Cronograma 15 5. REFERÊNCIAS 16 CAPÍTULO 1 1.1 Assunto/Tema Tema: A Desaposentaria é o pedido de renúncia da atual aposentadoria, na tentativa de…

INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Arapiraca-AL 2014 RENAMBERG ALMEIDA SILVA CONTEXTUALIZAÇÃO DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Centro de Ensino Superior Arcanjo Mickael de Arapiraca – CESAMA como requisito final para a obtenção do grau de Pós Gradução em .... Arapiraca-AL 2014 CONTEXTUALIZAÇÃO DO INSTITUTO DA…

O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS. Introdução O sonho de todo trabalhador que contribui para a Previdência Social, é o de aposentar-se. Quando chega o tão esperado momento, especialmente nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado que requer tal benefício ainda é jovem, mesmo que possuindo os requisitos para a concessão. Mesmo sendo concedida a aposentadoria, o segurado continua a laborar e…