Dentre Os Diversos Autores Que Versaram Sobre O Assunto

sacrificaram a própria vida para levantar a bandeira por condições mais dignas de trabalho e criar direitos e garantias fundamentais, rol de direitos sociais. Outrossim, o questão em tela é importante para o meio acadêmico de forma buscar um entendimento sobre a flexibilização das normas trabalhistas no meio social, político, econômico e jurídico. Investigar as profundas transformações que a flexibilização da norma trabalhista pode trazer: como fator desregulante dos direitos…

Constituição Federal de 1967 passa a empregar a expressão “previdência social” nos casos de velhice, sendo isso estabelecido pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969. Dessa forma, até 1988 a aposentadoria por idade era regida pela Lei 3.807/60, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social, tendo sofrido uma série de modificações até a atualidade, e o Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979. O artigo 47 do decreto 83.080/79 determinava que o requerente da aposentadoria por…

Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Lourival José de Oliveira MARÍLIA – SP 2007 PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 2 Autor: MARCUS VINICIUS RIVOIRO Título: DA COOPERATIVA DE ECONÔMICO-SOCIAL NO BRASIL TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, área de concentração…

convencionalidade (difuso e concentrado) e de legalidade das normas infraconstitucionais; 3.1 Os direitos previstos nos tratados de direitos humanos; 3.2 Os direitos previstos nos tratados comuns; Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho trata sobre a teoria geral da convencionalidade no Direito brasileiro, que diz respeito a possibilidade de proceder a compatibilização vertical das leis não só tendo como parâmetro a Constituição, mas também os tratados internacionais como…

Política imigratória no Brasil contemporâneo: limites e desafios na relação entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Autora: Heloisa Mazzoccante Ribeiro Curso de Ciências Sociais - Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas. Data da defesa: 15 de março de 2007 Orientador: Elizabeth Cancelli Palavras chave: migrações, política imigratória brasileira, direitos humanos, desenvolvimento, democracia, Estado-nação, soberania, cidadania,…

infraconstitucional. O advento do § 3º do artigo 5º da CF/88 gerou na doutrina intenso debate, pois ao invés de expressar claramente a constitucionalidade de todos os tratados internacionais de direitos humanos, com sua redação, deu margem para entendimentos diversos. Faz-se a análise da hierarquia e incorporação destas normas sob a égide deste novo dispositivo constitucional. PALAVRAS-CHAVE Incorporação de tratados, direitos humanos, hierarquia de normas. ABSTRACT The absence of a…

Conselho Editorial EAD Dóris Cristina Gedrat (coordenadora) Mara Lúcia Machado José Édil de Lima Alves Astomiro Romais Andrea Eick Obra organizada pela Universidade Luterana do Brasil. Informamos que é de inteira responsabilidade dos autores a emissão de conceitos. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº .610/98 e punido pelo Artigo 184 do Código Penal.  APRESENTAÇÃO Cursávamos o ensino médio em…

me incentivou e concentrou forças para esta conquista. A minha amada Fernanda, pelo amor e carinho e compreensão quanto a minha ausência e sempre me motivando. Ao professor orientador Dr. Cláudio Reis Gonçalo, pela sua dedicação e interesse pelo assunto, e aos demais professores e colegas, que contribuíram na minha formação. A Metalúrgica Daniel, que possibilitou o meu crescimento profissional e contribuiu nas despesas. Enfim, agradeço aos amigos e a todos que de uma forma ou de outra…

jurista e político de destaque do Partido Liberal Nacional na época de Bismarck. Estudou nas universidades de Heidelberg, Berlim e Gotinga, interessando-se principalmente pelo Direito, História e Economia. As primeiras investigações de Weber versaram sobre temas econômicos. Algumas delas foram realizadas por conta de intelectuais reformistas conhecidos como “socialistas de cátedra”. Desde 1893 foi catedrático em várias universidades alemãs, fundamentalmente em Heidelberg, exceto nos…

jurista e político de destaque do Partido Liberal Nacional na época de Bismarck. Estudou nas universidades de Heidelberg, Berlim e Gotinga, interessando-se principalmente pelo Direito, História e Economia. As primeiras investigações de Weber versaram sobre temas econômicos. Algumas delas foram realizadas por conta de intelectuais reformistas conhecidos como “socialistas de cátedra”. Desde 1893 foi catedrático em várias universidades alemãs, fundamentalmente em Heidelberg, exceto nos…