Trabalho Carol

Coelho (2009, p. 96), o estabelecimento empresarial, é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ao desenvolvimento da empresa, como mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marca e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissossiável à empresa. Diante da conceituação acima exposta, percebemos que, em razão do estabelecimento empresarial ser elemento indissossiável da empresa, não existe empresa sem estabelecimento empresarial. Isso porque não há como produzir e promover a circulação de bens e serviços sem o aparato mínimo de bens destinados à atividade empresarial. Quando dizemos isso, não nos referimos somente ao estabelecimento físico (local definido no espaço) como também ao estabelecimento virtual, que vem ganhando enorme importância com o crescimento do comércio eletrônico. Quanto à definição legal, determina o art. 1.142 do Código Civl que o estabelecimento empresarial corresponde ao “complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária”. A partir da leitura do referido dispositivo legal, inferimos que o Estabelecimento Empresarial consiste na reunião organizada de diversos bens, em um determinado local, a fim de se exercer atividade empresarial da forma mais eficiente (leia-se: lucrativa) possível. O empresário, no desempenho de sua atividade econômica, com o objetivo de fazer circular bens e serviços,…

reportando os mecanismos de conceito de Empresa, Empresário, Sociedade e Tipos Societários, Pessoa Jurídica, e as demais normas para qualificação dos mesmo, dentre outros itens, também relacionados ?à matéria. A partir dessa pequena informação, iremos acompanhar alguns passos em torno do Direito Empresarial. Direito Empresarial Direito empresarial ou comercial é um ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado direito privado, e cuida da atividade empresarial…

NOVO CÓDIGO CIVIL O Código Civil atinge diretamente os empresários porque trata de temas relacionados às informações das empresas constituídas de forma simples (antes chamada de sociedade civil) ou de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social – CC, artigo 1.052). E essas empresas (sociedade por quotas de…

PASSO 1 a) PROFISSIONALMENTE : É nada mais do que uma pessoa dedicada a sua profissão que agi em pura consciência do seu dever perante a sua atividade, também pode ser considerada como o abandono da personalidade própria para seguir determinada carreira. b) ATIVIDADE ECONÔMICA : Gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade o lucro ou riqueza. c) ATIVIDADE ORGANIZADA : 1º opção : É uma atividade que…

concepção o Código civil define o empresário como a figura que exerce atividade econômica de forma habitual, pessoal e economicamente organizada. Paraque alguém possa ser empresário deve ser absolutamente capaz, estando no total gozodos seus direitos. Existem, no entanto, certas atividades previstas em lei que, apesar de cumpriremcom certas características da atividade empresarial, não são classificadas como tais,mas sim como atividades econômicas civis. São aquelas executadas por…

Empresarial Por Filipe Charone Tavares Lopes A empresa é uma atividade em constante movimento, na tentativa de alcançar os objetivos sociais, necessitando para isso promover as diversas relações jurídicas, podendo-se afirmar que possui mesmo uma vida própria, diversa das pessoas físicas que a constituíram. Para ser identificada na sociedade, bem como no mundo jurídico, sem correr o risco de confundir a atividade desenvolvida com os próprios sócios, é necessário que seja adotado um…

pessoas físicas somente e a responsabilidade pela dívidas contraídas pela sociedade é ilimitada e os sócios são solidários entre si. Pergunta 2 O profissional que exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística não é considerado empresário, pois embora tais atividades sejam econômicas e produzam novas riquezas, é certo que seu tratamento não deve ser dado pelo direito empresarial. Sobre as sociedades simples, marque a alternativa correta: Resposta…

normas para disciplinar a atividade profissional desenvolvida pelos comerciantes da época. Estes comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais espalhados pelos povos que se dedicaram à atividade comercial, dentre os quais se destacam os gregos e os fenícios. Esses povos antigos trouxeram importantes contribuições na área do comércio marítimo, permitindo o surgimento de importantes institutos jurídicos incorporados pelo direito comercial no decorrer de…

Unidade 1 Unidade 1 Introdução ao direito comercial O Direito Empresarial ou Comercial é parte do Direito Privado. Suas normas visam a regular a atividade econômica de produção e circulação de bens e serviços para o mercado. A Teoria da Empresa mostra que o Direito Comercial regula os atos do empresário, que desenvolve uma atividade utilizando–se de um conjunto organizado de bens. A atividade desenvolvida pelo empresário denomina–se empresa. Nesta primeira Unidade, trataremos…

tinham objetivo de exercer atividades industriais ou comerciais que tinham seu contrato social registrado na Junta Comercial. Quanto às firmas individuais e aos autônomos, esses deveriam constituir uma firma individual na Junta Comercial ou caso quisesse atuar exclusivamente na prestação de serviços em caráter pessoal e com independência, deveria registrar-se como autônomo na Prefeitura local. Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de…