Densidade Urbana Um Instrumento De Planejamento E Gestão Urbana

Planejamento Urbano e Regional Estudante: Gabriella Chiarelli Gonçalves de Carvalho RA: 21172121 Data: 10/10/2014 Seminário de dez anos do estatuto da cidade Introdução: O Estatuto da Cidade é a lei federal de desenvolvimento urbano exigida constitucionalmente, que regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados pela União, pelos Estados e Municípios. O vídeo analisa diferentes críticas que os arquitetos, urbanistas que

habitantes. Para que o Município cumpra sua missão constitucional, utilizando-se do solo criado como instrumento da Política Urbana, deverá observar a estrutura normativa necessária. Deverá conciliar a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Municipal juntamente com a Lei de Zoneamento e, por fim, a Lei Municipal Específica. Pela Constituição institui-se a Política Urbana, dispõe sobre seus princípios e objetivos, AL[em de estabelecer a competência municipal…

presente lei, como instrumento básico de desenvolvimento do Município, nos seus múltiplos componentes de ordem física, econômica, social, institucional e administrativa, de forma a promover o progresso e o bem-estar de seus habitantes; com fundamento ao disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, no capítulo III da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. § 1º O Plano Diretor Participativo é parte integrante do sistema de planejamento e gestão…

1. ESTATUTO DA CIDADE A aplicação dos instrumentos de gestão trazidos pelo Estatuto da Cidade tem como objetivo a efetivação dos princípios constitucionais de participação popular ou gestão democrática da cidade e da garantia da função social da propriedade que se constitui na proposição de uma nova interpretação para o princípio individualista do Código Civil, entre outros princípios. A questão da função social da propriedade é umas das questões fundamentais trazidas pelo Estatuto e…

RESUMO Da carta de Atenas ao estatuto da Cidade: questões sobre planejamento urbano no Brasil Reflexão que trazemos aqui parte da tentativa de compreensão dos rumos do planejamento urbano, tomando por. Base a crise em que ele se encontra em nível mundial, particularizando-se para a situação brasileira. Para tanto, reconstituiremos brevemente o contexto de conformação. Dessa crise, a partir da difusão das idéias modernistas no. Planejamento das cidades, destacando os aspectos…

Para o estudo da complexidade territorial do litoral do Município de Camaçari, suas tendências e perspectivas de desenvolvimento includente, sustentável e sustentado, configuraram-se cenários, e desenharam-se estratégias, para a sustentabilidade urbana, alicerçadas no marco conceitual do desenvolvimento sustentável. A economia e a ética estavam interligadas, desde os tempos de Aristóteles, por duas questões centrais de fundo: o problema da motivação humana – como deveríamos viver?…

__________________________________________ __________________________________________ 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................................5 1 ASPECTOS GERAIS DAS DESIGUALDADES URBANAS BRASILEIRAS ........................8 2 O URBANISMO E O DIREITO URBANÍSTICO....................................................................14 2.1 O Urbanismo e a Atividade…

Sumário Introdução ............................................................................................. 2 Objetivo ................................................................................................. 3 1. Instrumento .................................................................................. 4 1. Objetivo ............................................................................................. 4 1. Estatuto .........................................

REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS Coordenação Nacional Prof. Dr. Orlando dos Santos Júnior Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional Observatório das Metrópoles redepdp@googlegroups.com orlandoju17@hotmail.com Coordenação Regional – Estado de Goiás Nome do pesquisador responsável Prof. Dr. Aristides Moysés Pontifica Universidade Católica de Goiás Observatório das Metrópoles:…

PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ MACROZONEAMENTO RURAL E URBANO O Ordenamento Territorial é um dos instrumentos legais para os Governos promoverem Políticas Públicas Urbanas e Rurais com pleno respeito aos princípios das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e rural e da garantia do bem estar de seus habitantes. OBJETIVO GERAL Desenvolver de forma harmoniosa e ordenada o território do Município, garantir mobilidade e