Densidade Urbana Um Instrumento De Planejamento E Gestão Urbana

política urbana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DIRETRIZES GERAIS Art. 1º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade…

.............................................................................16 CAPÍTULO I DO MACROZONEAMENTO .................................................................................................................17 TÍTULO IV DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL .........................................................................18 CAPÍTULO I DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS ................................20 CAPÍTULO II DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO

de TABELAS 1. INTRODUçÃO A gestão dos resíduos sólidos urbanos é um dos maiores desafios da sociedade contemporânea. Juntamente com o avanço tecnológico, o volume e diversidade de resíduos sólidos gerados aumentaram, implicando uma maior complexidade da temática. Associando-se ao fato dos múltiplos usos dos produtos e da variabilidade dos costumes de localidade para localidade, faz-se necessária e urgente a gestão de todo o ciclo de vida desses produtos. Uma…

possível, buscar situar o contexto sócio-político no qual o Plano Diretor foi elaborado. Frederico Westphalen, município localizado no noroeste do Estado, tem como prefeito na gestão 2005 – 2008, período em que foi aprovado o Plano Diretor, Luiz Carlos Stefanello do Partido Progressista - PP. *Área total : 264,5 Km² *Área urbana : 4,57 Km² **Expectativa de vida ao nascer (2000) – 75,52 anos *Área rural : 259,93 Km² **Coeficiente de mortalidade infantil (2007) – 6,69% por mil nascidos…

Brasília UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais - FAJS MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Brasília 2012 MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Monografia apresentada como requisito para…

estão fixados os princípios constitucionais de politica urbana e da função da cidade, da propriedade e da democratização da gestão urbana. Temos no Brasil três dispositivos que tratam da questão florestal; a Constituição Federal de 1988, a Politica Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal. Em relação aos instrumentos Urbanísticos de Proteção do Meio Ambiente, estes devem servir para a formulação e implantações da politica urbana de cada município, chegando o mais próximo do…

SEÇÃO X DA AGRICULTURA URBANA Art. 51 - São objetivos da Agricultura Urbana: I - estimular a cessão de uso dos terrenos particulares para o desenvolvimento, em parceria, de programas de combate à fome e à exclusão social, por meio da agricultura urbana; II - aproveitar os terrenos públicos não utilizados ou subutilizados, em programas de agricultura urbana de combate à exclusão social. Parágrafo único – A utilização de imóvel da forma prevista no “caput” deste artigo não o…

humano exerce coletivamente as funções sociais de habitação, trabalho, circulação e recreação). O termo urbanização difere de urbanismo, pois refere-se ao processo no qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. Não se trata de mero crescimento das cidades, mas de um fenômeno de concentração urbana. A urbanização criou problemas urbanos que precisavam ser corrigidos pela atividade urbanística, mediante a ordenação dos espaços habitáveis, de onde se originou o…

conseguido. Agradeço ainda a todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para esta jornada. Aos primeiros que chamei de Mestres, Beirão e Fromer, do SENAI, Mercedes Benz. José de Lima da logística da indústria Univel/Valeo. À turma da gestão de risco da dívida pública federal no Tesouro Nacional. A todos do BID, especialmente Wagner Guerra, Bruno Saraiva, Fabiano Bastos e à Claudia Veiga. A quem me acolheu na verdadeira Arte do trabalho, Marbo Giannaccini (Professor)…

Guerra. No Brasil, o processo de crescimento urbano se intensifica a partir da década de 1960, quando mais de 50% da população brasileira torna-se urbana segundo as estatísticas do IBGE. De acordo com Oliveira (2009) entender a cidade, ou uma cidade é observar o espaço que se organiza à volta de vários elementos, tais como: identidade populacional, densidade de habitat e dominação do constituído sobre o não constituído. É um espaço de estrutura pela força de natureza social, que por…