Densidade Real Dos Dolos

(Incluído pela Lei nº 9.695, de 1998) I - nas infrações leves, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (Incluído pela Lei nº 9.695, de 1998) II - nas infrações graves, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (Incluído pela Lei nº 9.695, de 1998) III - nas infrações gravíssimas, de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). (Incluído pela Lei nº 9.695, de 1998) § 1o-B. As multas previstas neste…

Combate à Fraude", reunindo ações institucionais, de marketing, de prevenção e de comunicação, e seu gerenciamento, além da TI - Tecnologia da Informação (FUNENSEG, 2003). Sob a ótica da empresa, é importante estabelecer parâmetros e conhecer a real dimensão do fenômeno. Mesmo porque afirmações de que sua alta incidência causa gravíssimos prejuízos às seguradoras, segundo Marques (1998), começaram a surgir, indicando a necessidade de um olhar efetivo sobre a fraude, que não mais…

Pregoeiro(a), Equipe de Apoio e pelos licitantes. 8.7.9. O licitante que desistir da proposta após a classificação das propostas deverá justificar comprovadamente as razões do feito, podendo ser aplicada multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por item que desistir. 8.7.10. Ao final da sessão, caso não haja intenção de interposição de recurso e o preço final seja igual ou inferior ao previsto para a prestação dos serviços será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação ao…

desenvolvido em etapas. Primeiro foi feito um levantamento bibliográfico, depois foi elaborado um questionário com questões abertas e fechadas, que foi aplicado aos trabalhadores na forma de entrevista individual. A seguir, foram levantadas as reais condições de trabalho desses profissionais. Com base no levantamento bibliográfico, nos dados fornecidos pelas análises dos questionários comparados com as Normas Regulamentadoras NR-6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI) e NR-15…

escritos dos mais relevantes escritores nacionais acerca desse principio, sua fundamentação e aplicação no direito pátrio. Posteriormente, analisamos a tipicidade, inserida no conceito estratificado de crime, onde procura-se valorar e quantificar o real prejuízo causado pelo resultado do crime de bagatela, sendo esta fase de grande importância para o reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância. Sequencialmente, falou – se acerca das críticas recebidas por esse principio,…

de espaço aéreo nas áreas definidas como de sua responsabilidade, notadamente o eixo Rio-São Paulo. O SRPV-SP - órgão regulamentado pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004 é a unidade regionalizada do DECEA, responsável pela área de maior densidade de fluxo de tráfego aéreo do Brasil. Sediado no Aeroporto de Congonhas, o SRPV-SP é responsável pelo gerenciamento das terminais de São Paulo e Rio de Janeiro, que inclui seis dos aeroportos de maior volume de fluxo aéreo do país:…

específico a proprietários determinados, sem afetar o caráter absoluto do direito de propriedade, que confere ao titular o poder de usar, gozar e dispor da coisa do modo como melhor lhe convier. (d) O tombamento, que configura instituição de direito real de natureza pública, impõe ao proprietário a obrigação de suportar ônus parcial sobre o imóvel e não afeta o caráter absoluto do direito de propriedade. 6. (OAB/CEPSE – 2009.3) A respeito do instituto da servidão administrativa,…

especificações exigidas neste Edital ou com valores que contenham erro material e classificará as propostas que participarão da fase de lances. 12.9.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 12.9.3. As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis no sítio www.licitacoes-e.com.br. 12.9.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de…

esgotarmos o assunto, podemos fazer menção aos diplomas seguintes : “Real Decreto Legislativo 1/1992, de 26 de junio, Texto Refundido de la Ley sobre el Régimen del Suelo y Ordenación Urbana”, artigos 248 e seguintes; “Real Decreto Legislativo 2187/1978, de 23 de junio, Reglamento de Disciplina Urbanística para el desarrollo y aplicación de la Ley sobre el Régimen del Suelo y Ordenación Urbana”, artigos 29 e seguintes; Real Decreto 1398/1993, de 4 de agosto. Reglamento del…

propriedade, traz consigo um sentido de desejo, de posse, domínio ou troca de propriedade, medida em termos de unidade imobiliária. Contudo, não se pode perder de vista as condições sob as quais se chegou ao valor para que ele tenha um significado real, pois o tempo, lugar, a finalidade e as partes interessadas são elementos que afetam a medida do valor da propriedade. O valor de um bem imóvel, a exemplo de outros bens de consumo, também é determinado pela lei da oferta e da procura, que…