Densidade Real Dos Dolos

diversos dispositivos constitucionais relativos à probidade administrativa e defesa do patrimônio e moralidade pública. Isso porque a Lei nº 8.429/1992, ao definir os atos de improbidade, seus elementos (conduta, nexo causal e elemento subjetivo de dolo ou culpa), seus sujeitos ativos e passivos, suas sanções (sem prejuízo das sanções penais) e ainda os instrumentos de concretização (ação judicial promovida pelo parquet ou pelo próprio ente público, com possibilidade de provimentos…

acontece o que se denomina ab-reação. Entretanto, se o evento não aconteceu, mas a pessoa reage como se efetivamente tivesse acontecido, esse sentimento e essa crença produzem a síndrome da memória falsa, pois passa a ser realmente vivido como real e verdadeiro. A recuperação de memórias recalcadas tem sido fonte de muita controvérsia, tanto no âmbito da psicologia jurídica quanto do direito, pois a memória é uma função sujeita a distorções e falsificações, erros e imprecisões. Por…

desiguais devem ser tratados desigualmente, na medida de sua desigualdade, tal como defendido por Ruy Barbosa. Contudo, uma interpretação atual do referido axioma, parte da premissa de que o enunciado acima transcrito afigura-se lacunoso, desprovido de densidade normativa. Em verdade, segundo leciona Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da igualdade deve ser aferido concretamente, a partir do critério adotado pela Administração Pública para justificar determinado tratamento…

tudo aquilo que não fosse interdito pelo direito público ou pela concorrência de direito alheio, e, como eixo do direito das coisas, se notabilizava por seu feitio individualista, de caráter sagrado e absoluto. Constituía-se no mais amplo direito real, podendo o proprietário usar, gozar e dispor da coisa de modo absoluto, exclusivo e perpétuo (ARAÚJO, 2010). Há que se destacar que o direito de propriedade remonta os primórdios da civilização humana, e já no Código de Hamurábi é…

ambiente tornam-se ainda mais graves nas atividades de exploração de petróleo em áreas urbanas. São esses temas específicos de que trata a presente obra, cujos autores mostram sua capacidade de produzir textos que respondem a elevadas exigências de densidade material e cientificidade. Assim, a obra certamente contribuirá para uma discussão mais profunda sobre os problemas jurídicos relacionados à proteção do meio ambiente contra abusos e acidentes provocados por parte das empresas …

MUNICÍPIO DE CAMAÇARI O Município de Camaçari, localizado no litoral norte do Estado da Bahia, se encontra a 45 km de Salvador, capital do Estado e ocupa uma extensão territorial de 759,80 km2 sobre a qual habitam 234.555 pessoas, possuindo uma densidade demográfica de 308,7 hab./km2. A sua organização político – administrativa abrange os distritos de Abrantes, Camaçari (Sede) e Monte Gordo. 7 A taxa de crescimento populacional para o período de 1991-2000 foi de 4,0% ao…

comportamento de não-reconhecimento de risco parecem concorrer vários fatores, os quais necessitam de variadas concepções e linhas de interpretação Dejours acredita que determinadas categorias profissionais usam a ideologia defensiva de negação de riscos reais e concretos com o objetivo de mascarar, conter e ocultar a ansiedade particularmente grave. Seria um mecanismo de defesa funcional e vital elaborado pelo grupo de trabalhadores. Esta ideologia defensiva leva muitas vezes à…

alteração de uso e de parâmetros urbanísticos, para uso específico nas Operações Urbanas Consorciadas; XIV. Certidão de Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional - Certidão emitida pelo Executivo Municipal com valor de face expresso em reais, visando à execução de programas habitacionais de interesse social e de urbanização das favelas de Heliópolis e Paraisópolis, localizadas, respectivamente, nas Áreas de Intervenção Urbana de Ipiranga-Heliópolis e de Vila…

sido feitas a partir de alguns estudos, porém, variam muito e a falta de parâmetros torna o resultado mais difícil. Também, a limitada experiência no descomissionamento faz com que seja quase impossível dizer se as estimativas aproximam-se dos custos reais. Alguns especialistas calculam que esse processo em uma usina pode chegar a custar até 100% do valor gasto em sua construção. Mas ainda não se sabe como desmontar definitivamente uma usina nuclear. De acordo com LANZARINI (2006) no…

permanentemente, sem que se possa dele desagregar, a não ser destruindo. CÓDIGO CIVIL Art. 79 – São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Art. 80 – Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta; Art. 81 – Não perdem o caráter de imóveis: I – as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local; II – os…