Densidade Real Dos Dolos

como livre um imóvel hipotecado e o possui durante dez ou vinte anos, a contar da data da transcrição da escritura de aquisição no respectivo Registro, para pedir que por sentença seja declarada a prescrição e autorizado o cancelamento da ga rantia real (C. C., arts. 177 e 8 49, n.° VI). AÇÃO DE RESCISÃO DE DOAÇÃO. 1. Compete esta ação ao doador ou seus herdeiros, contra o donatário ou seus herdeiros, ou a estes contra aqueles, para pedir que por sentença seja declarada nula a…

deseja atingir. O mercado de pastéis é imenso e não para de crescer. Um exemplo interessante desse setor é a Viçosa uma rede de pastelarias de Brasília que vende em média entre 18 mil pastéis por dia em 22 lojas e um faturamento mensal de 300 mil reais. Inicialmente instalada na rodoviária da cidade criou um pacote promocional com dois pastéis e um caldo cana vendidos a um preço único tornando-se um sucesso absoluto em vendas entre consumidores da classe “C” que utilizam este…

cujo primeiro alto forno começou a funcionar em 1946. O fato é que, a partir deste período, passamos a conviver com as siglas e índices impostos pelos Organismos Internacionais antes mencionados: produto interno bruto, produto nacional bruto, densidade demográfica, crescimento populacional, balança comercial, deficit, superavit, dívida pública e as inesquecíveis: renda per capita, dívida externa e inflação. Porém, o financiador e destinatário de todos estes aparatos econômicos e…

Responsabilidade patrimonial do Estado evoluo histrica e fundamentos jurdicos. Responsabilidade fiscal. BENS PBLICOS Bens pblicos. Classificao. Natureza jurdica do domnio pblico. Utilizao dos bens pblicos autorizao, permisso e concesso de uso concesso de direito real de uso concesso de uso especial para fins de moradia aforamento de bens cesso de uso. Domnio pblico terrestre. Evoluo do regime jurdico das terras pblicas no Brasil. Faixa de fronteira. Vias pblicas. INTERVENO DO ESTADO NA…

DE IMÓVEIS 1.1. O corretor de Imóveis 1.2. Os Orgãos de Classe 1.3. O Trabalho do Corretor de Imóveis 1.4. O Código de Ética 2. O IMÓVEL E O DIREITO DAS COISAS 2.1. O Imóvel e o Direito das Coisas 2.2. Os Direitos Reais do Gozo e Fruição 2.3. Os Direitos Reais em Dispor em Venda ou Aquisição 3. A COMERCIALIZAÇÃO DO IMÓVEL 3.1. Os Contratos nas Transações Imobiliárias 3.2. Os Honorários 3.3. A Documentação 3.4. Os Registros de Imóveis 3.5. A Avaliação do Imóvel…

comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substancias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. ➢ O princípio da precaução desonera o cidadão ou associação de comprovar, em processo administrativo ou judicial, o dano real ao meio ambiente, sendo suficiente a caracterização do dano potencial. ➢ Outrossim, a precaução pode ser usada para inverter o ônus da prova na análise dos impactos em um procedimento de licenciamento ambiental, por…

Enquanto a riqueza encontrava-se monopolizada pelas grandes corporações que surgiram, grande parte da população conhecia as mazelas da pobreza, uma vez que a mão de obra abundante reduziu drasticamente o salário pago aos trabalhadores. Tornou-se visível a real extensão dos efeitos deste novo meio de produção. Como consequência da miserabilidade, não havia demanda suficiente para a grande produção industrial, o que ocasionou uma profunda crise econômica e social, que teve início em 1873 e…

dívida ativa, serão atualizados pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício de 2000, após, se for o caso, sua conversão em reais mediante a sua multiplicação pelo valor da UFIR vigente em 1.º de janeiro de 2000. Auriverde Art. 2.º Em 1.º de janeiro de cada exercício posterior a 2001, os valores que tenham sido convertidos pela regra do art. 1.º, assim como os…

Min. Francisco Peçanha Martins. 2ª Turma. Decisão: 02/10/01. DJ de 18/02/02, p. 297.) “Ementa: .... IPTU. Contribuinte. Possuidor. Art. 34 do CTN. I. O IPTU é imposto que tem como contribuinte o proprietário ou o possuidor por direito real que exerce a posse com animus definitivo – art. 34 do CTN. II. O comodatário é possuidor por relação de direito pessoal e, como tal, não é contribuinte do IPTU do imóvel que ocupa. III. Não sendo contribuinte o possuidor e…

cláusulas abertas ou indeterminadas ou ainda as condutas de qualificação genérica ou subjetiva); c) nulla poena sine culpa (exclusão da responsabilidade objetiva, exigindo-se que qualquer sancionamento administrativo seja fundado quer em culpa quer em dolo); d) prescrição (limitação temporal da faculdade punitiva da Administração, de forma a pacificar as relações sociais e efetivar o valor segurança); e) prova verificada da realidade da conduta reprovável (afastamento das…