Denominação De Origem Protegida

Direito Autoral é considerado a parte romântica e o objeto da lei da Propriedade Industrial é considerado a parte técnica. O Direito Autoral é regulado pela Lei n. 9.610/98: (“Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos”), enquanto que a Propriedade Industrial é regulada pela Lei n. 9.279/96: (“Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”). A diferença básica entre…

considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este capitulo, para o exercício de empresa. * A sociedade limitada poderá adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura. - No artigo 1158 § 1º do CC a firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social. * A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo…

consiste na apresentação e na caracterização dos diferentes tipos de queijo designados DOP (Denominação de Origem Protegida) existentes na Beira Interior. Durante a caracterização deste produto serão falados aspectos importantes em qualquer análise sensorial ao queijo tais como a cor, a consistência, o aroma, o tipo de leite que é usado, entre outros ... Produtos DOP • A Denominação de Origem Protegida (DOP) é o nome de um produto cuja produção, transformação e elaboração ocorrem…

distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. Natureza da marca. Quanto à Origem: Marca brasileira: aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa domiciliada no País. Marca Estrangeira: aquela que, depositada regularmente em País vinculado a acordo ou tratado do qual o Brasil seja partícipe, ou em…

produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto/objeto de sua patente e/ou processo ou produto diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor obriga-se a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Privilégio de Invenção (PI); Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. (Sua validade é de vinte anos). Modelo de Utilidade (MU); Objeto de uso…

pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. Marca? Segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente…

(MU); Certificado de Adição de Invenção (CAI); Registro de Desenho Industrial (RDI); Marca: Nominativa; Figurativa; Marca mista; Marca tridimensional; Marca coletiva; Marca de certificação. Indicação Geográfica: Indicação de Procedência; Denominação de Origem 2) Qual a duração da Patente? Que direitos confere ao titular? 3) Qual a duração do direito sobre a Marca? Quando ocorre a perda do direito? 4) Transcorrido o tempo da vigência da patente pode o titular impedir o uso…

lhe deram origem: espécies de plantas rasteiras que se desenvolviam na costa leste da Ásia (EMBRAPA, 2006). Segundo Embrapa Soja (2004), no Brasil a soja chegou via Estados Unidos, em 1882, onde neste mesmo ano iniciaram-se os estudos sobre a espécie e sobre sua adaptação. Em 1900 e 1901 promoveu-se a primeira distribuição de sementes de soja para produtores, onde a cultura encontrou efetivas condições para se desenvolver e expandir, dadas as semelhanças climáticas do ecossistema de…

.................................................................................05 CAPÍTULO 1 – ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA.......................................................06 1.1 – Da Denominação.............................................................................................06 1.2 – Origem da Empresa.........................................................................................06 1.3 – Ramo de Atividade...............................................................

ORIGEM DA BERINJELA À PARMEGIANA De acordo com Piras (2001), a Berinjela à Parmegiana foi criado em Calábria. No entanto as regiões de Emília-Romana, Campânia, Sicilia, Sardenha, Apúlia e Calábria disputam entre si a invenção deste saboroso prato. Sendo impossível estabeleceu-se sua origem exata, sabe-se que o prato surgiu na região da Itália Meridional. Seu nome remete-se a utilização do queijo Parmigiano Reggiano, e não a uma origem geografia da região de Parma. Na Itália essa iguaria…