Denominação De Origem Protegida

autoral. “O que o direito de propriedade industrial e o direito autoral têm em comum, pois, é o fato de protegerem bens imateriais, que resultam da atividade criativa do gênio humano, e não de forças físicas, razão pela qual são agrupados sob a denominação comum de direito de propriedade intelectual.” (RAMOS, 2013, p. 132) 1.1. DIREITO AUTORAL São todos os direitos que o criador de uma obra intelectual tem sob sua criação. O direito autoral goza de proteção constitucional prevista no…

alimentos. Controle integrado de pragas: conjunto de ações preventivas e corretivas, destinadas a impedir a atração, o abrigo, acesso e/ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento. Contaminantes: substâncias de origem biológica, química ou física, estranha ao alimento e nocivas à saúde humana ou que comprometam a sua integridade, referente à qualidade ou à saúde humana. Desinfecção: redução, por agentes físicos ou químicos, do número de…

vendido a granel, sem diferenciação de marca, origem ou qualidades decorrentes de uma procedência determinada ou de produtor distinto (ex.: minérios, grãos e outros produtos de origem vegetal ou animal sem beneficiamento ou semi-elaborados, produtos industriais intermediários), exigem desenvolver estratégias comerciais e mercadológicas para diferenciar o produto brasileiro. Para tanto, é possível utilizar o instituto jurídico da denominação de origem para proteger o produto brasileiro,…

evaluate the microbiological and physicochemical in order to determine the quality of the fish. KEY WORDS: Hygiene, manipulation, fish, food security. INTRODUÇÃO De acordo com Art. 438 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), o termo “pescado” compreende os peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, quelônios e mamíferos de água doce ou salgada usados na alimentação humana (BRASIL, 1952). O pescado é um alimento de fácil…

urbano: estas noções e suas sucessivas figuras esclarecem de forma privilegiada o modo como as sociedades ocidentais assumiram sua relação com a temporalidade e construíram sua identidade. No século XV, a emergência do patrimônio histórico, sob denominação de antiguidades, ilustra o desdobramento do projeto humanista. Em face dos edifícios e dos objetos que o uso cotidiano transformou em meio ambiente, familiar, presente desde sempre, as antiguidades funcionam como um espelho. Espelho…

do lote de sementes; VI - amostra oficial: amostra retirada por fiscal, para fins de análise de fiscalização; VII - análise de sementes: procedimentos técnicos utilizados para avaliar a qualidade e a identidade da amost ra; VIII - atestado de origem genética: documento que garante a identidade genética do material de propagação, emitido por melhorista; IX - beneficiamento: operação efetuada mediante meios físicos, químicos ou mecânicos, com o objetivo de aprimorar a qualidade de…

relâmpagos com sua feiura. Quando Benjamin Franklin desvendou o mistério por trás desses fenômenos, o temor místico foi se dissipando, mas ainda hoje os raios causam medo e curiosidade. Essa e outras descobertas científicas deram ao século XVIII a denominação de “século das luzes”, a natureza passou a ser domada e compreendida pelo homem. Observando as centelhas produzidas por placas eletrizadas em seu laboratório, Franklin percebeu uma grande semelhança entre elas e os raios que…

para a empresa e é por este nome que a empresa será conhecida no mercado. O nome fantasia serve também para identificar e distinguir seus produtos e serviços de outros já existentes no mercado. Pode ser também uma marca, devidamente registrada e protegida no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Para verificar se o nome que você quer utilizar não está sendo utilizado por outra empresa, pesquise a base de marcas no site do INPI. 5.1.2.3.4.5 Nome Empresarial …

MARICULTORES DO MUNICtPIO DE FLORIANÓPOLIS, COM OS RESPECTIVOS SELOS DE QUALIDADE DO PROCESSO E QUALIDADE DA ORIGEM Florianópolis 2005 ANDRÉ, LUIZ MAGALHÃES RODRIGUES ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EMPRESA QUE BENEFICIE OSTRAS PRODUZIDAS PELOS MARICULTORES DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, COM OS RESPECTIVOS SELOS DE QUALIDADE DO PROCESSO E QUALIDADE DA ORIGEM Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção…

e tecnologia. O empresário, então, manipula esses fatores para obtenção de lucro. 1.3 - Atividades excluídas Há certas atividades que, por sua natureza, não serão consideradas atividades empresariais, tais como atividades intelectuais, de origem científica, literária ou artística, conforme determina o art. 966, parágrafo único do Código Civil Brasileiro. Trata-se de uma exceção legal prevista em lei para determinadas atividades, que a princípio, não serão caracterizadas como…