Democratização Diretas Ja

Exmª Ministra Ellen Gracie, não sobre o que trata da “exculpabilidade do abortamento de feto anencéfalo” mas da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54-8), e discute a inconstitucionalidade da ação de “legislar” inconvenientemente, já que esta não é atribuição fundamental do Tribunal, mas do poder Legislativo Constituído (Câmara e Senado), ato que a magistrada expõe na forma: “Facultar aos Tribunais Constitucionais a faculdade de produzirem normas não decididas pelo…

EDUCACIONAL Ao longo dos anos tem se observado uma atenção específica sobre a gestão do ensino da educação brasileira, que apresenta um conceito novo sobre administração, saindo do enfoque limitado para uma ação articulada, dinâmica e participativa; já que, os problemas educacionais são complexos e demandam uma visão global e abrangente; por isso, é necessário um trabalho em equipe, um trabalho coletivo e organizado. A gestão portanto, precisa ser extremamente competente na sua tomada…

RESUMO O presente estudo teve como interesse pesquisar sobre a Implantação do Conselho Escolar nas escolas públicas do Estado do Ceará numa perspectiva Democrática, por considerá-lo um canal institucional capaz de contribuir para a democratização da escola através de um maior intercâmbio com a comunidade. A participação popular é um caminho para a construção da cidadania, donde a participação da comunidade na administração da educação ter sido abordada como um direito do cidadão. O…

é, em si mesma, democrática já que se traduz pela comunicação, pelo envolvimento coletivo e pelo diálogo” (p.165). Já Bobbio (2000), aborda a democracia e suas formas de manifestação quando diferencia democracia representativa e democracia participativa. Para Bobbio, democracia representativa é “aquela forma de governo em que o povo não toma ele mesmo as decisões que lhe dizem respeito, mas elege seus representantes que devem por ele decidir” (2000, p, 33). Já a democracia participativa é

fatores de fundamental importância para o sucesso de uma gestão democrática. É fundamental que a escola não exista apenas para atendera uma formalidade, que ela seja formadora, colaboradora e gestora das bases para o futuro, tendo sempre em vista a democratização de suas ações. Antigamente as relações de cooperação e Gestão Democrática eram bastante comprimidas, o poder e as decisões eram tomadas sem muita preocupação com o coletivo, o que foi bastante percebido no Brasil com a…

sistema educacional. Para a sua realização foi utilizado os seis cadernos instrucionais destinado aos conselheiros elaborado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Cadernos esses que são: Caderno 1 – Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da cidadania; Caderno 2 – Conselho Escolar e a aprendizagem na escola; Caderno 3 – Conselho Escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade; o Caderno 4 – Conselho…

militares desde 1964, quando ocorreu o golpe de Estado. O regime militar estava enfraquecido, dividido pelos militares da linha dura (mais radicais) e os militares moderados. A economia apresentava uma alta inflação, o povo saía às ruas nas chamadas Diretas Já. O militar Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e 1979, garantiu uma "distensão lenta, segura e gradual". Assim, iniciou-se a abertura política. Aos poucos, a oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou força. Mas…

para nossa democracia brasileira ficou sendo conhecida como “Diretas Já”. Devido ao tempo que os militares ficaram sob controle total em nosso país, a redemocratização não foi de um dia para outro, mas sim lentamente até o poderio militar deixar de ocupar o lugar principal em nosso governo, fazendo com que a sociedade civil assumisse cada vez mais um papel significativo em todo processo político. A democratização se intensificou com a posse do novo presidente…

toda uma geração. Em 1964, no dia 1º de abril, o Golpe Militar derrubou o presidente João Goulart. A partir daí foi instituída a ditadura militar no Brasil, que durou até o ano de 1985. Neste período as eleições eram indiretas, sem participação direta da população no processo de escolha de presidente e outros representantes políticos. Os estudantes formavam uma resistência contra o regime militar, expressando-se por meio de jornais clandestinos, músicas e manifestações, apesar da…

preconiza o entendimento do trabalho como um meio de libertação humana dentro de um processo de democratização econômica, criando uma alternativa à dimensão alienante e assalariada das relações do trabalho capitalista. Neste sentido, o objetivo deste trabalho foi investigar algumas características da economia solidária, como: pluralidade de princípios econômicos, autonomia institucional, democratização dos processos decisórios, sociabilidade comunitário-pública e a finalidade…