Democracia X Direitos Humanos

Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em consonância com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto. Art. 2º O PNDH-3 será implementado de

políticos, sociais, culturais, educativos e ambientais. Como necessidade, percebe-se que devemos lutar em favor do fortalecimento da nossa identidade enquanto atores sociais, já que a grande diversidade social e cultural do país não obtém seus direitos garantidos, principalmente tratando-se de sua ressocialização no contexto social. O nosso projeto desenvolverá subsídios e estratégias para ampliar de forma educativa, os conhecimentos e fortalecerem esse entretenimento de culturas.…

Histórica dos direitos Fundamentais: Primeira Geração de Direitos · Final do século XVIII (Revolução Francesa) · Reflexão liberalistas · Consolidação dos direitos civis e políticos · Teorias juscontratualistas - (Hobbes, montesquieu, Rousseau) · Princípio da liberdade · Separação de poderes (voto censitário), comprovação de riqueza · Constitucionalismo Segunda Geração de Direitos · Após a primeira guerra Mundial (1914-1918) · Internacionalismo estatal · Direitos…

Presidencialismo X Parlamentarismo O presidencialismo é um sistema de governo onde o líder do poder executivo (o presidente) é escolhido pelo povo. O presidente como chefe de Estado define os chefes dos ministérios, já o Legislativo, o judiciário e o Executivo são independentes e funcionam em harmonia, tendo como base doutrinária a teoria política de separação controle recíproco dos poderes. No presidencialismo, o presidente não é subordinado ao Parlamento como também não pode…

violência e crise. Multiculturalismo. Globalização. Nação . Direitos Humanos. Objetivos gerais * Estudar o discurso político. * Compreender as diversas categorias que constituem e se articulam no campo político. * Conhecer o conceito de Estado e seus elementos. * Identificar os elementos da globalização. * Compreender o multiculturalismo. * Adquirir a percepção política dos Direitos Humanos. Objetivos específicos  Compreender a ação…

identificadora nome e CPF aluno matriculado, do do em todas as páginas deste material, recomenda-se a sua impressão no modo econômico da impressora. Curso de Direitos Humanos e Cidadania POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL − PRF 2009 − PERSPECTIVA ÉTICA DOS DIREITOS HUMANOS Aula 4 Aos nossos alunos e alunas, meus cumprimentos! Como vão os estudos? A pedido dos alunos e conforme orientação recebida pela coordenação do curso e até mesmo conforme o…

Grécia Antiga A democracia ateniense Ostracismo: um homem cuja influencia fosse julgada perigosamente excessiva podia ser exilado por 10 anos, sem perder toda via, seus bens ou o seu estatuto de cidadão. Sofista: designa aqueles que tem saber. Teóricos que não buscamos comprovações científicas para suas ideias. Falam sem uma base concreta, usam argumentos aparentemente lógicos, criticam a sociedade grega, a escravidão, deuses, desigualdades, guerras, mas não apresentam soluções. Nota:…

Faculdade de Direito UFMS  Nikos Kazantzákis (Filósofo, escritor e poeta grego; * 18/2/1883, Heraclion, Grécia + 26/10/1957, Friburgo, Alemanha 1 Absolutismo Liberalismo Filósofos Gregos: Aristóteles, Platão; Separação das funções; Democracia direta; Desigualdade social “Idade das trevas”; Cristianismo: dignidade da pessoa humana, igualdade, solidariedad e; Magna Carta de 1215 Centralização política; Formação dos Estados Nacionais; Declarações inglesas: petição de direitos, habeas corpus

desejarem melhorias nas suas qualidades de vida e de trabalho. A burguesia, mesmo tendo uma condição social um pouco melhor desejava uma participação política maior e mais liberdade econômica em seu trabalho. Princípios da Revolução Americana . Direitos do Povo – Vida, Liberdade, Felicidade . Governo – Eleito e destituído pelo Povo . Separação dos Poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário O estopim da Revolução Americana se deu com a instituição e cobrança de…

Moderno Cuiabá 2015 LUCAS SILVA DE AMORIM HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e Constitucionalismo Moderno Trabalho apresentado para avaliação parcial 2ª semestre do curso de Direito, do Centro Universitário Cândido Rondon Orientador (a): Profª Aline Rocha Cuiabá 2015 História do constitucionalismo O Constitucionalismo é um…