Direito civil

Evolução Histórica dos direitos Fundamentais:
Primeira Geração de Direitos
· Final do século XVIII (Revolução Francesa)
· Reflexão liberalistas
· Consolidação dos direitos civis e políticos
· Teorias juscontratualistas - (Hobbes, montesquieu, Rousseau)
· Princípio da liberdade
· Separação de poderes (voto censitário), comprovação de riqueza
· Constitucionalismo
Segunda Geração de Direitos
· Após a primeira guerra Mundial (1914-1918)
· Internacionalismo estatal
· Direitos oponíveis ao Estado
· Consolidação dos Direitos sociais, culturais e econômicos
· Princípio da igualdade
Terceira Geração de Direitos
· Após a segunda guerra mundial (1939-1945)
· Consolidação dos direitos difusos →internacionalização dos direitos para todos
· Consolidação do direito à democracia ao pluralismo e aos meios de comunicação
· Princípio da fraternidade
Quarta Geração de Direitos
· Queda do muro de Berlim (1989)
· Princípio da solidariedade
· Bioética
· Biodireito
· Neoliberalismo
As gerações são mudadas a cada grande acontecimento histórico
17/08/2010
Marcos Teóricos para a Compreensão do Estado Moderno
Bodin: SOBERANIA
O conceito de soberania foi consolidado por Jean Bodin. Características da soberania: perpétua, inalienável e imprescritível.
· Finalidade do Estado (bem comum) e o direito natural. (são direitos do ser humano)
· Importância dos tratados internacionais.
Hobbes: O homem é mal por natureza
· Precoriza a unidade de poder contra a anarquia.
· O autor defendia a idéia da natureza humana cruel, ambiciosa com necessidade de um contrato social, baseado em leis naturais fundamentais caracterizada pela mútua transferência de direitos, em busca do poder comum.
· Os homens devem alienar os seus direitos individuais em favor do Leviathan. (Estado)
· Precoriza o absolutismo como solução de conflitos e segurança.
Locke: O homem não tem maldade
· Para o autor, o estado de natureza é um estado de paz e benevolência.
· Teorizou