Democracia No Brasil Constituição 1988

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FND – FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I – Prof. SAYONARA Relatório sobre Palestra do mestre Maurício Godinho Delgado Por Patrícia Helena Ferreira Côrtes Estado Democrático de Direito, Constituição de 1988 e Direito do Trabalho. Abre a palestra com agradecimentos e fazendo menção a importância do debate em ambiente universitário, que seria o motor da civilização ocidental, o único ambiente que conhece em que é possível manter…

ao período 1930/1960, principalmente porque o período ditatorial subjugou de tal forma a classe trabalhadora que esta não conseguiu uma articulação para se contrapor a redução de direitos sociais. Até 1930 não tínhamos, no Brasil, uma classe trabalhadora organizada como classe. Tínhamos trabalhadores de setores específicos de serviços que se organizavam para, coletivamente, criar mecanismos de proteção social. Tínhamos, também, a assistência social, que era…

Da primeira a última constituição. O Constitucionalismo tem suas origens no pensamento europeu do século XVIII, a Revolução Francesa se constituiu como movimento estratégico na transição dos poderes, em substituição à sociedade do Ancien Régime (Antigo Regime), baseada na desigualdade jurídica para uma sociedade democrática. O Ancien Régime prevaleceu como prática desde a Idade Média (até o século XIV) e percorreu o Absolutismo Monárquico (XVIII). As principais características deste período

Etapa II Passo I: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento juridico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a emenda constitucional numero 01 como um texto constitucional ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um…

QUE PROCURA OBTER O CONHECIMENTO SISTEMATIZADO DAS REGRAS JURÍDICAS CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.AS REGRAS JURÍDICAS SÃO RELATIVAS: À FORMA DO ESTADO, À FORMA DO GOVERNO, AO MODO DE AQUISIÇÃO E EXERCÍCIO DO PODER, AO ESTABELECIMENTO DE SEUS ÓRGÃOS, AOS LIMITES DE SUA AÇÃO E AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.ESSAS REGRAS SÃO CHAMADAS “MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS” DEVEM ESTAR CONSTITUIÇÃO. REGRAS “FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS” SE REVESTEM DO STATUS DE…

2 Histórico 3 No Brasil 3 Liberdade de expressão e a democracia 4 Conclusão

Primeira dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de 1988 GOIÂNIA 2014 2 CRISTINA PEREIRA BAHIA Direitos de Primeira Dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de 1988 Artigo Científico apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC GOIÁS), como requisito para a…

afirmações:  Democracia e direitos humanos são incompatíveis e antagônicos. “Não há democracia com direitos humanos e não há direitos humanos numa democracia”.  É requisito essencial, no Estado democrático de Direito, que os órgãos encarregados de aplicar a lei não prestem contas de seus serviços prestados à comunidade, pois esses assuntos são sempre de naturezaconfidencial.  De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,…

PROJETO: DEMOCRACIA DIREITO DE TODOS Desde as primeiras formas de organização social, o ser humano tem desenvolvido predisposições e posicionamentos políticos no meio social no qual está inserido. Constituindo-se, como ser social, o homem se apresenta como parte integrante e primordial na construção dos diferentes lugares onde vive, seja nas organizações domésticas, religiosas ousociais. No transcorrer da história, há elucidações por parte de inúmeros pensadores que estudaram tais…

Liberdade de Expressão e a Democracia[editar] A "liberdade para transmitir informações e ideias por quaisquer meios independentemente de fronteiras" (artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948). A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo ideias e