Democracia Majoritaria

características que se tornaram as bases das democracias atuais: Regras básicas de organização do Estado: Império da lei; Divisão de poderes. Direitos civis: Liberdade de expressão; Liberdade de reunião; Liberdade de religião; Liberdade de ir e vir; e Direito a propriedade. Direitos políticos: Direito a representação política; direito a voto limitado aos homens instruídos e proprietários de bens; Direito das minorias. FÓRUM DE DISCUSSÃO DO TEMA 2 1. No estudo da democracia, Joseph…

primeiro seria uma instituição contra majoritária a impedir que decisões de baixa qualidade e que atingem interesses essenciais dos cidadãos possam ser implementadas. A resposta de Thamy Pogrebinschi, [é] negativa em ambos. Ao valer-se de métodos de discussão que em alguma medida (substantiva, formal, ou temporal) preservam as leis promulgadas pelo poder Legislativo, o Supremo, pode-se afirmar tende não apenas a fortalecer a expressão da vontade majoritária. Os dados encontrados nesta…

PEC 33, STF e consulta popular: a inversão da democracia Paulo Ricardo Schier, doutor em Direito Constitucional, é professor do Mestrado da UniBrasil 24/05/2013 | 00:06 Fale conosco Comunicar erros Comentários (13) RSSImprimirEnviar por emailReceba notícias pelo celularReceba boletinsAumentar letraDiminuir letra A PEC 33 tem proporcionado inúmeros debates. Trata-se de proposta inconstitucional, sem dúvida, mas que impõe alguma reflexão. É certo que o Judiciário não é o…

Estado e violência DEMOCRACIA DELEGATIVA Os novos governos democráticos, que saíram de um regime autoritário, não são democracias representativas, mas sim democracias delegativas. As democracias delegativas não são democracias consolidadas ou institucionalizadas, mas podem ser duradouras. Não há ameaças iminentes de uma regressão autoritária aberta, mas também não há a avanços em direção a uma representatividade institucionalizada, fruto da profunda crise social e econômica que o país herdou

versus Madison e a solução engenhosa encontrada por Marshall. O presente texto propõe a análise do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. O estudo de Dworkin perpassará, necessariamente, pela compreensão da concepção constitucional de democracia do autor, momento em que se estudarão diversos conceitos desenvolvidos por ele, como os referentes às condições democráticas. Waldron, por sua vez, inicia sua tese na busca pela dignidade da legislação, tentando trazê-la para o…

*Noção: - Sufrágio é o direito ao voto; voto é a manifestação de escolha numa disputa coletiva. - Não é um mecanismo perfeito de escolha dos governantes, mas é o melhor para compatibilizar democracia representativa com sociedade de massas. *Natureza jurídica: - O voto é um direito na democracia. No Brasil, em função de sua obrigatoriedade, também é um dever legal. - Mesmo sem a obrigatoriedade, há o dever moral em prol da sobrevivência do ideal democrático. - Art. 14 da CF: “…

Portanto, podemos dizer de forma rápida e direta, repetindo o que já dissemos acima, que a democracia, para a concepção liberal convencional e para Rawls, reduz-se a um sistema representativo, no qual, fora o voto para escolha de seus representantes, o povo participa na decisão apenas indiretamente. Neste sistema, as decisões são sempre majoritárias e são ancoradas na racionalidade. Para esta perspectiva, o que é fundamental nas decisões, portanto, não é a participação direta do povo,…

RESUMO DEMOCRACIA SEGUNDO KELSEN Temas: Democracia e liberdade econômica; Capitalismo e tolerância; e Democracia como governo estabelecido mediante concorrência. O conteúdo reflete pontos fundamentais da liberdade essencial a democracia e conceitua nos sistemas econômicos capitalistas e socialistas. Baseado no contexto conclui que a democracia é compatível tanto como um sistema econômico socialista como capitalista. Também destaca que o socialismo é incompatível com a liberdade econômica, pois

na constituição do poder nas democracias representativas. A semelhança das demais atividades politicas que se dão no sistema democrático, também elas devem se pautar por normas cuja a aplicação garanta a justeza, a transparência e a imparcialidade dos resultados. A forma dos sistemas eleitorais e as mudanças q sofrem ao longo da historia resultam de conflitos de negociações entre as varias forcas politicas. Na definição de seus sistemas eleitorais, as democracias se deparam com a…

QUESTIONÁRIO PREPARATÓRIO PARA AVALIAÇÃO FINAL CIÊNCIA POLÍTICA PROF. ANTÔNIO LUIZ ARQUETTI FARACO JÚNIOR GERAL 1) Qual configuração, dentre as listadas abaixo, o sistema político brasileiro não assume? a) a democracia, como regime político b) a república, como forma de governo c) o presidencialismo, como sistema de governo d) o sistema majoritário, como forma de eleger deputados federais 2) Marque a INCORRETA: a) As tipologias sobre sistemas de governo são construídas com base…