Fichamento Thamy Pogrebinschi 2012

Fichamento - Thamy Pogrebinschi (2012)

A pesquisa que fornece a base empírica sobre a qual se assenta o livro é por si só essencial ao progresso do conhecimento sobre as instituições democráticas que estamos a construir desde a promulgação da Constituição de 1988. Levantamento minucioso é feito quanto à quantidade, tipos, temas tratados, conteúdo das sentenças proferidas pelos juízes, além de uma bem organizada periodização de uso dos principais instrumentos à disposição do STF para modifica políticas adotadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo. Ademais também são analisadas as reações expressas em proposições legislativas, do Congresso após as decisões finais do Supremo. Desta forma, resultou cristalino se é possível ainda manter a tese de acordo com a qual o Judiciário agiria no vácuo deixado pelo Legislativo a respeito de questões relevantes de agenda pública, ou se o primeiro seria uma instituição contra majoritária a impedir que decisões de baixa qualidade e que atingem interesses essenciais dos cidadãos possam ser implementadas. A resposta de Thamy Pogrebinschi, [é] negativa em ambos.

Ao valer-se de métodos de discussão que em alguma medida (substantiva, formal, ou temporal) preservam as leis promulgadas pelo poder Legislativo, o Supremo, pode-se afirmar tende não apenas a fortalecer a expressão da vontade majoritária. Os dados encontrados nesta pesquisa corroboram este argumento.

É possível inferir, assim, que, menos do que exercer o seu poder de revisão judicial sobre a soberania popular vocalizada no Congresso, o Supremo preocupa-se em efetivamente cumprir sua competência institucional de exercer a guarda da Constituição, preservando em maior medida o trabalho do poder constituinte originário da vontade alternante do poder constituinte derivado.

A democracia representativa, tão ameaçada nos últimos anos por críticas da teoria da escolha social (...), seja por defensores dos modelos participativos (...), seja por apologetas da deliberação