Resumo Vicente Palermo

1585 palavras 7 páginas
Vicente Palermo e Leôncio Rodrigues - Como se Governa o Brasil? O Debate sobre Instituições Políticas e Gestão de Governo
O PONTO DE PARTIDA DO DEBATE
Debate sobre as decisões referentes à política econômica e às reformas estruturais do Estado e da organização da economia
Quão concentrado ou disperso está o poder governamental para tomar decisões, levando em conta as regras do jogo formais e informais vigentes e qual é a efetiva capacidade de tomar decisões e implementá-las evidenciada pelas gestões governamentais
A primeira questão, a identificação do funcionamento institucional, deve ser estabelecida conforme elementos analíticos: que atores dispõem de que poder, em virtude de que regras. A segunda, ao contrário, alude a decisões de governo que são tomadas no exercício dessas regras, e sua identificação, portanto, deve ser feita sobre uma base essencialmente empírica.
O primeiro parâmetro institucional está dado pelo presidencialismo. Do dito, segue-se que o problema político básico do regime presidencialista não deriva tanto da separação de Poderes, mas sim de sua concorrência; tanto ao Legislativo quanto ao Executivo compete a formação das leis -> relevância do federalismo e estrutura do sistema partidário
A partir da Constituição de 1988 os presidentes ganharam amplos poderes constitucionais, sobretudo pró-ativos. Os presidentes também têm poderes reativos, essencialmente o veto presidencial, só que estes não são tão fortes, já que uma maioria simples no Congresso basta para derrubá-los.
A Constituição introduziu modificações nas relações entre o presidente e os estados, dando vigor ao federalismo  concretizaram-se, p. ex., substanciais transferências financeiras da União para os estados.
Sistema de partidos. Poucos autores duvidam de que o sistema partidário brasileiro é muito fragmentado, sendo, provavelmente, o que possui o maior número de partidos relevantes do mundo. À grande fragmentação somam-se a instabilidade, a fragilidade e o fisiologismo. O

Relacionados

  • comentários sobre lei 12850/13
    1338 palavras | 6 páginas
  • Maria Hermínia – O estado no Brasil contemporâneo
    2000 palavras | 8 páginas
  • Escravidão moderna
    2905 palavras | 12 páginas
  • Escravid o Moderna
    3321 palavras | 14 páginas
  • O NOVO CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO XXXXXXX
    10507 palavras | 43 páginas
  • Santos
    4407 palavras | 18 páginas
  • Conceito Juridico Organizacao Criminosa
    23033 palavras | 93 páginas
  • A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE INFILTRADO EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS COM AO ADVENTO DA LEI 12.850/13
    20044 palavras | 81 páginas
  • ANÁLISE DE NEGÓCIOS: PAMPAS GRILL
    24394 palavras | 98 páginas
  • Politica na sociedade
    11235 palavras | 45 páginas