Resumo Vicente Palermo
O PONTO DE PARTIDA DO DEBATE
Debate sobre as decisões referentes à política econômica e às reformas estruturais do Estado e da organização da economia
Quão concentrado ou disperso está o poder governamental para tomar decisões, levando em conta as regras do jogo formais e informais vigentes e qual é a efetiva capacidade de tomar decisões e implementá-las evidenciada pelas gestões governamentais
A primeira questão, a identificação do funcionamento institucional, deve ser estabelecida conforme elementos analíticos: que atores dispõem de que poder, em virtude de que regras. A segunda, ao contrário, alude a decisões de governo que são tomadas no exercício dessas regras, e sua identificação, portanto, deve ser feita sobre uma base essencialmente empírica.
O primeiro parâmetro institucional está dado pelo presidencialismo. Do dito, segue-se que o problema político básico do regime presidencialista não deriva tanto da separação de Poderes, mas sim de sua concorrência; tanto ao Legislativo quanto ao Executivo compete a formação das leis -> relevância do federalismo e estrutura do sistema partidário
A partir da Constituição de 1988 os presidentes ganharam amplos poderes constitucionais, sobretudo pró-ativos. Os presidentes também têm poderes reativos, essencialmente o veto presidencial, só que estes não são tão fortes, já que uma maioria simples no Congresso basta para derrubá-los.
A Constituição introduziu modificações nas relações entre o presidente e os estados, dando vigor ao federalismo concretizaram-se, p. ex., substanciais transferências financeiras da União para os estados.
Sistema de partidos. Poucos autores duvidam de que o sistema partidário brasileiro é muito fragmentado, sendo, provavelmente, o que possui o maior número de partidos relevantes do mundo. À grande fragmentação somam-se a instabilidade, a fragilidade e o fisiologismo. O