Democracia Direta Semi Direta E Representativa

e quem não paga. A população, a partir de critérios deliberados coletivamente, decide onde esses recursos são gastos, quais as prioridades e quais as obras a serem feitas com eles. (...) o orçamento participativo supera a alienação, aprofunda a democracia e forma uma cidadania viva, crítica e participativa, capaz de decidir conscientemente sobre as questões que lhe dizem respeito (Dutra, 1999). Para além dessa participação e deliberação, o orçamento participativo também permite aos…

organizados, caracteriza-se, sobretudo, por um profundo respeito à opinião da maioria e por uma constante subordinação dos corpos representativo a vontade soberana do povo” (MALUF, 1999, p 261) Claro que tal sistema não possui a mais perfeita democracia, devido ao sufrágio restrito. Mas as aspirações de direitos fundamentais do cidadão já haviam sido pregadas, porem poucos usufruía destas. È importante lembrar que esposamos as características gerais do Parlamentarismo, e que…

implantação no Plano Ambiental é necessário que todas as sustentabilidades anteriores citadas apresentem como um dos principais fundamentos da sustentabilidade o fortalecimento da democracia e da cidadania, através da participação dos indivíduos no processo de desenvolvimento, combinando ideais de ética, justiça, participação, democracia e satisfação de necessidades. Quando se fala de Planejamento Ambiental leva-se a um exercício intelectual de análise do meio ambiente, assim como às…

descentralização política, o que se fez com o Ato Adicional de 1834. As Províncias passaram a ter assembleias legislativas próprias, continuando os seus presidentes a serem nomeados pelo Imperador. Com isso, o unitarismo brasileiro teve um aspecto semi federal. 2 - ESTADO COMPOSTO Na forma composta, o Estado é sempre um, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional e também é formado por mais de um poder agindo sobre o mesmo território, de maneira harmoniosa. São…

tem maior facilidade de acesso, admitindo que eles possam efetivamente representar de forma adequada à população. Para Marconi e Lakatos (2009) a amostragem é um processo que consiste em escolher uma parte, de tal forma que ela seja a mais representativa possível do todo. A amostragem escolhida foi a não probabilística, por não basear-se em procedimentos estatísticos para determinar a amostra. E será por acessibilidade, por facilidade de acesso a informações relevantes sobre o…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 5 FAMÍLIA , CASAMENTO E FILIAÇÃO 6 Artigo 36.º (Família, casamento e filiação) 6 Casamento Homoafetivo .- Lei Nº9/2010 de 31 de Maio - Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo 7 A CONSTITUIÇÃO E A DEMOCRACIA PORTUGUESA 9 BIBLIOGRAFIA 21 INTRODUÇÃO Estudo realizado para comparação entre os artigos da Constituição Federal do Brasil e a Constituição da República Portuguesa. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. È…

Tribunal de Justiça do Estado e o efeito deste julgamento será “ex nunc” e “erga omnis”. O objetivo desta pesquisa é demonstrar as razões de existência do controle de constitucionalidade, uma vez que ele somente acontece nas Constituições rígidas e semi-rígidas, as quais exigem um respeito maior aos seus preceitos, no momento da elaboração de leis ordinárias, pois estas jamais poderão contrariar as leis constitucionais, que ocupam lugar de destaque no topo da ordem jurídica. E quando…

do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente uma obra desse…

do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente uma obra desse…

Serra do Carmo como um Estado democrático de direito. A principal vantagem no Estado democrático de direito é ter como um dos ordenamentos fundamentais a garantia dos princípios da legalidade. Assim, vivendo em uma democracia legal e de direito temos de exercer a nossa democracia de tal forma que possamos participar da definição das políticas públicas e da administração do país. A fonte da soberania na república é a nação ou o povo, mas a titularidade do seu exercício…