Democracia Direta Bobbio

no qual os homens renunciam ao direito de defesa e de fazer justiça” – Rousseau ao contrário de Locke considera que o direito de propriedade não existe no estado de natureza. 3.1 DEMOCRACIA Rousseau, em sua teoria, caracterizou a democracia como uma forma de governo na qual a participação do povo ocorre de forma direta no ato legislativo . Para ele o homem perde sua liberdade a partir do momento em que sua natureza humana age de forma individualista, com egoísmo partindo do princípio…

INTRODUÇÃO Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que…

Esse regime de governo pode existir também, no sistema republicano, ou no sistema monárquico, onde há a indicação do primeiro ministro que realmente governa. A democracia tem princípios que protegem a liberdade humana e baseia-se no governo da maioria, associado aos direitos individuais e das minorias. Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação…

Governo: Democracia e Autocracia Chinês enfrenta tanques na Praça da Paz Celestial, 1989 Introdução. O Estado funciona e exerce o poder através do governo. O governo pode ser autoritário ou não, pode dar mais ou menos liberdade aos cidadãos, pode admitir mais ou menos participação popular etc. O modo de exercício do poder caracteriza o que chamamos de regimes de governo. Conforme a denominação que utilizamos neste curso, os regimes de governo são democracia e autocracia. 14.1.…

Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista, parlamentarista e republicano. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia…

Kelsen defende a democracia, mas associada à representação partidária, sem existência dos colégios uninominais (sistema majoritário, discriminando as minorias, tomando como critério de voto o tamanho dos territórios), fazendo com que todos os indivíduos tenham o mesmo valor político. O autor apresenta Kelsen como descrente em qualquer regime bonapartista, afirmando que um povo inteiro não pode sentir-se representado por apenas um líder. Ideias circulavam na Alemanha sobre a instituição de um

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO JURÍDICO-INSTIUCIONAL A PARTIR DA DÉCADA DE 1990 FLORIANÓPOLIS 2009 CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇAÕ SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO…

verificar se os direitos sociais, bem como o Estado Democrático de Direito verdadeiramente cumprem o seu papel na vida dos indivíduos, como é previsto na constituição. Palavras-chave: Estado Liberal. Estado Social. Estado Democrático de Direito. Democracia. Direito Social. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

Dissertação: Uma má democracia é sempre preferível a uma boa ditadura A Frase de Norberto Bobbio “Uma má democracia é sempre preferível a uma boa ditadura” veio de um artigo intitulado O Futuro da Democracia (1984) com a idéia de derrubar a ditadura e dar ao mundo direitos democráticos. A ditadura é a designação dos regimes não-democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos onde não há participação popular, ou que essa participação ocorre de maneira muito restrita. Na ditadura, o poder

Viver a Democracia: uma breve análise sobre Democracia, Direitos Humanos e Cidadania* Fábio F. B. de Freitas** 1. Apresentação Não existe. no campo da reflexão acadêmica sobre os direitos humanos. uma sistematização em relação à democracia como direito fundamental. Alguns autores têm tratado do tema desde fins dos anos setenta do século passado.1 Estas análises enfrentaram a questão das práticas sociopolíticas democráticas e, mais do que isso,