Delitos E Penas

Sumário Microempreendedor individual, empresa de pequeno porte e microempresa.....................................................................Pag.1 Diferenças entre Microempreendedor individual, empresa de pequeno porte e microempresa....................................................................Pag.2 e 3. Conclusão..........................................................................Pag 4. Fonte.............................................

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pequenas causas que mudam as aparências dos objetos no espírito do homem. Por exemplo, um juiz que interpreta as leis rapidamente, de acordo com as idéias que estiverem na cabeça dele na hora, que dependem de seu estado de espírito. Veríamos que os delitos julgados nesse tribunal, mesmo que em casos diferentes teriam resultados diferente. Pois esse juiz foi instável e usou interpretações ocasionais. Nos dias de hoje temos o uso da analogia, consiste em aplicar a um caso regulado em…

que pode ser resumido na máxima: faz o bem e evita os males.  Para a garantia justa da convivência humana, a observância do direito natural é necessária, mas não suficiente. Matar alguém é contrário ao direito natural, mas este não estabelece que penas deverão ser aplicadas aos homicidas. É necessário que o homem complemente o direito natural com disposições adequadas à sua cultura e ao seu tempo. O direito positivo assim criado, é fruto da vontade do soberano, que impõe seus comandos…

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1. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (Arts. 138 a 178) * DEFEITO : é todo vício que macula o negócio jurídico, acarretando a sua anulação. * O vício pode ser: a) DE CONSENTIMENTO : que provocam uma manifestação de vontade nãoco correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer do agente, como nos casos do erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão, bem como os atos praticados por relativamente incapazes. b) SOCIAL : são atos contrários a lei ou a…

BIBLIOGRAFIA: ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Porto Alegre: Editora L&PM , 2008 Jean-Jacques Rousseau filósofo suíço, grande iluminista contemporâneo, nasceu em Genebra no ano de 1712 e morreu no ano de 1778. Rousseau foi um dos maiores colaboradores do movimento enciclopedista. Dentre tantas obras, podemos citar as mais conhecidas: A Nova Heloisa (1761); O Contrato Social (1762); Emílio ou Da Educação (1762); As…

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