Delinquência Juvenil

infracional; a ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente para conter a delinqüência juvenil, bem como a grande influência do Direito Alienígena em favor do rebaixamento da maioridade penal . argumentos contra: · A maior parte dos doutrinadores e estudiosos do direito é contra o rebaixamento da maioridade penal, sob a argumentação de que esta medida não resolverá o problema da criminalidade infanto-juvenil. · Grande parte dos defensores da manutenção da maioridade penal em…

autores de ato infracional Após completar 15 anos de existência, no mês de julho de 2005, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua despertando muita polêmica em torno do seu efetivo alcance e resultados na área dos direitos infanto-juvenis e, sobretudo, quanto ao seu potencial transformador da histórica desigualdade social do país. Quando se trata de avaliar o ECA, parto do princípio de que por mais avançada e humanista que seja uma Lei ela, por si só, jamais poderá dar…

CURSO DE DIREITO VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. JOÃO PESSOA/PB. 2009.1 VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João…

PENAL COMO UMA FORMA DE COIBIR A CRIMINALIDADE ADOLESCENTE 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Este trabalho tem como assunto principal a redução da maioridade penal como uma forma de coibir a criminalidade adolescente, porém, com observância de que a delinquência juvenil tem caráter social e por isso deverá ser combatida com efetividade plena das medidas socioeducativas e políticas públicas. 1.2 PROBLEMA A violência é, seguramente, um dos problemas que mais aflige e preocupa os…

Delinquência Juvenil Docente: Sónia Caridade A Negligência e a Delinquência Juvenil Trabalho realizado por: Lúcia, nº Pedro Afonso, nº 26050 Sìlvia Duarte, nº 26232 Índice Introdução Desenvolvimento Conclusão Referências Bibliográficas Anexos Introdução No âmbito do tema da Delinquência Juvenil,…

pequena incidência. Já as sociedades dinâmicas, principalmente dos grandes centros industriais urbanos apresenta um quadro bastante diverso. É nelas que se observa a ocorrência da criminalidade em todos os seus tipos e nas suas variadas formas. A delinqüência, portanto, é fenômeno presente, principalmente nos grandes centros urbanos. Ela está em relação direta com o grau de desorganização social. Quanto mais intensos os processos de desorganização, mais aguda a incidência da…

marginal. O trabalho tem como ponto referencial o núcleo familiar, o sistema educacional, as condições socioeconômicas, as causas da delinquência, inimputabilidade penal, maioridade penal, da prática do ato infracional e instituto da reincidência, revelando-se assim a possível conexão entre eles. Não poderia deixar de ressaltar o crescimento vertiginoso da violência juvenil nos últimos anos. Há duas correntes que divergem a respeito desse assunto. Há os que entendem que a juventude de…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar, de forma mais clara, dados relevantes por trás do fenômeno da delinquência juvenil e os impactos da redução da maioridade penal, através da análise das propostas reducionistas e socioeducativas que discutem possíveis soluções de tal fenômeno no Brasil. Assim surgiu a curiosidade em estudar com mais rigor o assunto e questionar a polêmica redução da maioridade penal, que por sua vez desperta diversas opiniões. A pesquisa…

de Siglas Introdução CAPITULO I BREVES CONSIDERAÇÕES: Sobre a Adolescência e o Adolescente em Conflito com a Lei 1 A Contextualização da adolescência 2 O adolescente em conflito com a lei: uma retrospectiva no contexto histórico 2.1 Delinquência Juvenil 2.2 As medidas Socioeducativa no Contexto das politicas públicas 2.3 Os fatores de Risco CAPÍTULO II A FAMÍLIA NA CONTEMPORANEIDADE 1.1 Família: Uma perspectiva contemporaneidade 1.2 Família como núcleo socializador…

Rosalina Silva - aluna nº 1101873 Turma – 4 Abril de 2013 E-fólio A Grupo I Nesta análise sobre a delinquência juvenil, refletirei sobre o seu significado para a sociedade, enquanto problema social; assim como sobre a perspetiva de duas correntes teóricas: o Conflito de Valores e o Construtivismo Social que abordam a visão da sociologia positivista e relativista, respetivamente. É comumente aceite que a denominação de jovem significa estar-se num período de transição entre…