Delinquencia Juvenil Brasil

tivemos a imigração chinesa, coreana, japonesa, estadunidense, boliviana, sírio-libanesa, e outras imigrações menos representativas. Em todo caso, cada um destes grupos possibilitaram mudanças na realidade cultural no Brasil desde o século XVI. É evidente, e não podemos descartar, que o Brasil como colônia tinha outras características que hoje já não são as mesmas, inclusive naquilo que ainda é muito forte: a religião. Os dogmas católicos já resultaram em punições severas para os tidos…

Adolescente). A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes.…

relacionando-a com a fundação do aparato judiciário destinado às crianças. Identifica a longa tradição da profissão no campo jurídico e a importância que assumiu na fundação da Corte Juvenil de Chicago (1899) e no Juizado de Menores do Rio de Janeiro (1923). Palavras-Chave: serviço social, história dos tribunais juvenis, serviço social e sistema sociojurídico. INTRODUÇÃO A reflexão sobre o trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais no campo hoje denominado sociojurídico exige um…

E a Doutrina do Direito Penal do Menor, semelhantemente ao que ocorre no Direito Penal, dispõe que o Direito se interesse pelo menor somente a partir do momento em que este pratique um ato de delinquência. A Doutrina da Situação Irregular, por sua vez, se coloca como intermediária entre as doutrinas da proteção integral e do direito penal do menor. Apesar de não garantir direitos universais ao menor, o que significaria tornar os menores sujeitos de direitos, diferenciando-se assim da Doutrina da

INTRODUÇÃO O número de infrações com jovens tem aumentado no Brasil, constituindo-se em um grave problema para a sociedade, a família exerce um papel decisivo na personalidade dos filhos, isto desde os tempos antigos até os dias de hoje, as relações afetivas que fortalecem a existência da criança está relacionado ao seu abandono psíquico e afetivo que é considerado abandono material, a ausência de um deles resulta na perda de um referencial que esses jovens tanto precisam o desajustamento e a

não é uma ilusão, que são as próprias pessoas que causam o comportamento. ( Trecho do livro Compreender o Behaviorismo – Comportamento, cultura e evolução – William M. Baum , pág. 25. Ano 2007). Agora surge a indagação que nos envolve: Delinquência juvenil, é fruto de quê? - ‘’O Professor João Farias Júnior, afirma que a criminalidade é uma extensão da marginalidade do menor e esta é uma extensão da marginalidade e da desagregação familiar, esse processo de marginalização…

por escopo abordar acerca das medidas sócio educativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei. Desse modo, far-se-á uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual trouxe em seus artigos, o controle judicial da delinquência juvenil em razão de prática de ato definido como crime ou contravenção penal, que se dá o nome de ato infracional. Pois bem, o ECA surge com a finalidade de regular o artigo 227 da Constituição Federal, que dispõe que: Art. 227. É dever da família

países, a legislação estabelece procedimentos e penalidades administrativas ou "medidas sócio-educativas" para crianças ou adolescentes em conflito com a lei, situados abaixo da maioridade penal. É o caso, por exemplo, de três países da América do Sul: Brasil, Colômbia e Peru, que adoptam esses procedimentos não-penais para jovens entre 12 e 18 anos [4]. [editar] Características da sanção penalSanção penal – Segundo o dicionário do “Índice Fundamental do Direito” (DJi), a sanção penal…

de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdiciplinardisciplinar. Cacoal 2011 Introdução A realidade do Brasil configura–se da mesma forma, nas favelas periféricas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da vida de seus habitantes, aumentando significativamente a delinqüência juvenil. A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua…

da maioridade penal A reforma da idade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Os defensores da redução da maioridade penal, em linhas gerais, consideram que: o atual Código Penal brasileiro, aprovado em 1940, reflete a imaturidade juvenil daquela época, e que hoje, passados…