Delinquencia Juvenil Brasil

direitos, nas diversas áreas das políticas publicas tanto governamentais como não governamentais, consolidando a relação da participação democrática da sociedade civil. DESENVOLVIMENTO Na época da colonização no Brasil não se demarca à compreensão da individualização infanto – juvenil, ou seja, a criança não possuía uma caracterização peculiar à sua condição; podendo – ser compreendida como “uma adulto em tamanho pequeno”, tendo que adquirir rapidamente informações para poder…

controle utilizados pela sociedade ao longo da história para lidar com a violência, a delinqüência e os atos infracionais cometidos por adolescentes. É por meio desses mecanismos que os adolescentes terminam privados de direitos fundamentais, oprimidos e responsabilizados pela violência da qual eles próprios são, possivelmente, em última instância, as maiores vítimas. Após a colonização do Brasil, na época do Brasil Colônia, em virtude do agravamento da situação das crianças…

DO BRASIL CAMPUS CACHOEIRA DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) INGRID SOUZA DA ROSA Cachoeira do Sul, junho de 2011. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS CACHOEIRA DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO…

o período de idade em que ele é mais vulnerável a um comportamento desviado, um processo de desenvolvimento pessoal e de educação o mais isento possível do crime e da delinquência, além de assegurar direitos e proteção que toda criança ou adolescente devem ter em qualquer lugar, nação ou povo. Além de Tratados, Convenções, no Brasil, existem leis internas (muitas decorrentes de pactos internacionais que foram incorporados ao ordenamento interno) surgiram para assegurar a não violação…

parte dos envolvidos em crimes violentos no Brasil apresenta um perfil bastante definido. São jovens do sexo masculino, com idade entre 15 e 24 anos, geralmente pobres e moradores das periferias dos grandes centros urbanos. Os homicídios têm sido a principal causa de morte nessa faixa de idade, respondendo por 40% dos óbitos. Em sua maioria, esses adolescentes tinham algum tipo de ligação com delitos como roubo e tráfico de drogas. A delinqüência juvenil, tanto por sua relevância…

Código Mello Mattos: um olhar sobre a assistência e a proteção aos “menores” Chris Giselle Pegas Pereira da Silva1 Resumo: O Código de Menores de 1927 causou polêmicas no tratamento da questão infanto-juvenil no Brasil. Apesar de se referir ao “menor” abandonado ou delinqüente, esse código promoveu discussões em diversos setores da sociedade. O estudo do Código de Menores pode ser feito por várias abordagens. O presente trabalho mostra olhares específicos sobre esse Código e visa…

diversas, onde pode-s assinalar como consequentes da economia, cultura, política e de questões psicológicas, revelando a delicada situação de toda infância e juventude. Na fuga desse mal, deveria se buscar o enfrentamento da problemática da delinquência juvenil, com amplos investimentos como na prevenção a drogas, violência e assistência à família, apostando-se rigorosamente na repressão do que na solução. Machado (2011) aposta na análise da violência associada a violência estrutural,…

MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Belo Horizonte 2013 Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Monografia apresentada ao Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix de Belo Horizonte – Minas Gerais,…

violência e opressão. É este o antagonismo vivenciado por jovens brasileiros oriundos de um instrumento social desprovido de valores morais e ética. Situados na faixa de 15 a 29 anos, os jovens brasileiros são os que mais sofrem represálias. A violência juvenil, tem como causa, a sequência interminável de ações mal praticadas pelo governo, tais como a carência de moradia, saneamento básico e alimentação, assim como a falta de programas sociais. Tampouco tem o acesso à sociedade…

Adolescente). A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes.…