INEFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM JUAZEIRO-BA

RELATÓRIO TEMA 10: DA EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM JUAZEIRO-BA O presente trabalho tem por escopo verificar, com base nos ensinamentos estudados na Criminologia, se o ideal ressocializador da pena está sendo alcançado em relação aos adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação, na Comarca de Juazeiro/BA. A proposta inicial foi fazer visitas aos órgãos envolvidos com a matéria e, em seguida, fazer entrevistas com: a direção e equipe técnica (psicólogas, assistentes sociais, professores etc); alguns dos adolescentes custodiados; a Delegacia Especializada; Delegado (a); Juízes (as); Promotores (as); Advogados (as) e Defensores (as), a fim de extrair o máximo de informações acerca do procedimento realizado, desde a prática do delito pelo menor infrator até o cumprimento da medida socioeducativa de internação. Preliminarmente, cabe esclarecer que as informações colhidas não foram das mais satisfatórias e, um dos principais motivos, é o tratamento negligente que vem sendo dispensado sobre o tema em questão, ou seja, por não estar sendo aplicado, ná prática, os esforços necessários e devidos para a solução do problema, tal como é regulado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a eficácia da medida socioeducativa de internação tem se tornado muito prejudicada. Assim, em apertada síntese, na Comarca de Juazeiro/BA, local da pesquisa em tela, atualmente, há pouca efetividade da medida socioeducativa de internação. Em…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Campo Novo do Parecis 2011 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Orientador: Prof. Ester Rosana de Moura da Costa. Campo Novo do Parecis 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................4 2…

I) 1 – INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a garantia dos direitos essenciais dos mesmos. As medidas protetivas são aplicadas quando essas passam a necessitar da intervenção estatal no que tange a garantia de seus direitos violados ou ameaçados. No que toca a medida de internação, existem hoje na Bahia, quatro unidades de atendimento socioeducativo, ligadas a FUNDAC (Fundação da Criança e do Adolescente): .Salvador- CASE SSA…

.........................................................................................5 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 11 o adolescente e o ato infracional com expressão da violência urbana 1 INTRODUÇÃO As formas de responsabilização aplicáveis a crianças e adolescentes, que cometem delito, vêm sofrendo alterações, ao longo dos tempos, em busca da realização de medidas que proporcionem resultados mais efetivos para toda a sociedade; e essas transformações aspiraram…

Serviço social Alvaci katia silva de lima ester bruno de lima eveli souza almeida flavia rosa uchôa brandão jeane da silva mota Jilvanice silva do nascimento o adolescente infrator segundo o estatuto da criança e do adolescente Feira de Santana 2011 Alvaci katia silva de lima ester bruno de lima eveli souza almeida flavia rosa Uchoa brandão jeane da silva mota Jilvanice silva do nascimento o adolescente infrator segundo o estatuto da criança e do adolescente…

INTRODUÇÃO As formas de responsabilização aplicáveis a crianças e adolescentes, que cometem delito, vêm sofrendo alterações, ao longo dos tempos, em busca da realização de medidas que proporcionem resultados mais efetivos para toda a sociedade; e essas transformações aspiraram por reformas na política de atendimento à infância e juventude. Os regimes socioeducativos, elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são meios de responsabilização, que podem ser…

analise histórica da criança e do adolescente nos diversos contextos da sociedade brasileira e de como esses adolescentes eram vistos e tratados perante a sociedade, o que o Estado fazia para efetivar a garantia de direitos dos mesmos na sociedade. È sabido que a sociedade em dado momento histórico de sua conjuntura político-econômica social se fundou no capitalismo, emergindo a problemática que consubstanciou de várias formas o fenômeno da questão social, e que foi apontada por…

BREVE HISTORICO_Portifolio Criada em 1969 a Cadeia publica de goianesia foi construida juntamente com a Delegacia de policia com a capacidade para 27 presos.Em 1998 foi reformada e ampliada. No ano de 2006 foi desvinculada da delegacia de policia,quando a agência goiana do sistema de execução penal,assumindo a direção no dia 14 de março de 2006 o agente de segurança prisional Joao claudio Nunes que permaneçeu ate o dia 01 de agosto de 2007,neste periodo foi novamente ampliada…

1 - - Quarta-feira - 27 de março de 2013 Máxima circulação: Viçosa, Teixeiras, Ervália, Coimbra, Porto Firme, Cajuri, Paula Cândido, Canaã, São Miguel, Araponga, S. Geraldo, Pedra do Anta, Ponte Nova e região - ANO L – Nº 2296 – Quarta-feira – 27/03/2013 – R$ 2,00 FIM DE FESTA Por descumprir o horário previsto no alvará de licença para realização da festa “Androide”, que estava sendo realizada no Espaço Fama, no último sábado, os promoters do evento, Renan Barbosa e Rodrigo Santos…

DO ECA...................................................................................... 5-ESTRUTURA DO ECA............................................................................................ 6- DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS.................................... 7-CONSELHO TUTELAR........................................................................................... 8- LISTA DE…