Delação

SEMANA DA INTEGRAÇÃO 2014.2 DELAÇÃO PREMIADA PALESTRA DR° WELTON ROBERTO 1° PERÍODO PROFESSORA: REGINA CÉLIA ALUNA: KALLYNNE ALLANE DE MELLO SALGUEIRO-PE, 26 de NOVEMBRO de 2014 Delação Premiada Por meio da Lei 8.072/90, que trata dos crimes hediondos, foi adotado no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da delação premiada, cujo objetivo é possibilitar a desarticulação de quadrilhas, bandos e organizações criminosas, facilitando a investigação criminal e evitando

-1A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO1 1 INTRODUÇÃO Ante o quadro da segurança pública no Brasil, que há tempos vem se deteriorando a níveis inaceitáveis, buscou o legislador uma forma de diminuir a criminalidade – que gradativa e implacavelmente vem adquirindo crescente organização, conjugando violência, astúcia e sofisticação. Para tanto, introduziu, por meio da Lei nº 8.072/90 e, posteriormente, nas Leis nº 9.034/95, 9.080/95, 9.613/98, 9.807/99 e 10.409/02, o instituto da…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA EM FACE DO PRINCÍPIO DO AMPLA DEFESA. Sumário: 1.Introdução; 2.Palavras-Chave; 3.Problema; 3.1 Objetivos; 3.1.1 Objetivo Geral; 3.1.2 Objetivos Específicos; 3.2 Justificativa; 4. Fundamentação Teórica; 4.1 A Delação Premiada; 4.2.Invalidade da Delação Premiada em face da Ampla Defesa; 5. Aspectos Metodológicos. 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 8.072/90 dos Crimes Hediondos, a delação premiada foi adotada no ordenamento jurídico brasileiro. Porém

A importância da delação premiada para o processo penal brasileiro È chamada de “colaboração premiada” ironiza que a delação premiada não é algo eticamente correto O processo penal possui duas finalidades, existe a necessidade de por meio de instrumento de garantia/instrumento processual, aplicar a pena cabível visando preservar bem jurídico. Existe a preocupação do PP de proteger a sociedade, não se defenderá impunidade gerando insegurança à sociedade. Preservação do bem jurídico e do…

GLAUBER GLEYSON MENDES AMARAL DELAÇÃO PREMIADA Trabalho apresentado a Faculdade Quirinópolis como requisito pra obtenção de nota para o N 1 na matéria de TCC sob orientação da Prof.: Vone. Quirinópolis 2015 FACULDADE QUIRINÓPOLIS GLAUBER GLEYSON MENDES AMARAL DELAÇÃO PREMIADA Quirinópolis 2015 Tema/delimitação do tema A constitucionalidade ou inconstitucionalidade da Delação premiada no âmbito jurídico brasileiro Delação premiada consiste na…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Curso de Direito Hamilton Ferraz de Almeida Projeto de Monografia DELAÇÃO PREMIADA (Delimitação do Tema “Caixa Alta”) Montes Claros - MG Junho de 2012 Hamilton Ferraz de Almeida Delação Premiada (Delimitação do Tema) Projeto de pesquisa monográfica, apresentado à Professora Ercília Novais Santos no curso de Direito ministrado no Departamento do Curso de Direito, Centro…

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CURSO TITULO Orientador: Orientando: Local Data NOME DO ORIENTANDO A DELAÇÃO PREMIADA Pré-Projeto de monografia apresentando a disciplina de monografia I do curso de direito da Faculdade_______________________________________ sob a orientação do professor ________________________________________, De acordo …

praticada por agente imputável, o instituto da "pena-padrão". 2.5.3.14. Delação premiada: § 4.° 2.5.3.14.1. Introdução e análise crítica A Lei 9.269/1996 conferiu a atual redação do § 4.° do art. 159 do Código Penal: "Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços". É o que se convencionou chamar de delação premiada. Cuida-se de causa especial de diminuição…

DELAÇÃO NO PROCESSO PENAL Delatar significa acusar, denunciar ou revelar. Processualmente, somente tem sentido falarmos emdelação, quando alguém, admitindo a prática criminosa, revela que outra pessoa também contribuiu para a consecução do resultado. Esse é um testemunho qualificado, feito pelo indiciado ou acusado. Naturalmente, tem valor probatório, especialmente porque houve a admissão de culpa pelo delator. Caso o réu, em seu interrogatório, limite-se a negar a prática da…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC DELAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Maceió – AL 10 de Junho de 2015 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC BRUNA MAFRA DE MENDONÇA MELO DELAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Maceió – AL 10 de Junho de 2015 DELAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO A palestra com a temática de Delação premiada no processo penal brasileiro foi apresentada pelo Dr. Gamil Foppel, no II Congresso