Delação Premiada No Crime Organizado

Seja um traidor e ganhe um prêmio LUIZ FLÁVIO GOMES NÃO A delação premiada tem como base a traição; nem o 'código' dos criminosos é capaz de admiti-la Em nome de um abominável direito penal funcionalista, utilitário e pragmático, que só se preocupa com o resultado final e simbólico, querem, no Brasil, secularizar a "delação premiada" (que significa prêmio ou benefício àquele que delata seus companheiros no fato criminoso). Semelhante propósito configura a mais viva expressão política ou…

DELAÇÃO PREMIADA A delação premiada, também chamada de direito premial , viabiliza a colaboração do agente para com a justiça, no intuito de se obter informações ou entregar os “companheiros” delituosos em troca de um prêmio, que seja diminuição na pena ou até mesmo atingindo o perdão judicial. Trata-se de um instituto pouco explorado que vige em nossa legislação brasileira, por intermédio de leis esparsas reafirmando mais uma vez a ineficiência do Estado frente a complexidade organizacional

Trabalho Direito Processual Penal II Delação Premiada Nome: Luiz Daniel Santos Turma: 10º Período A Noite Delação Premiada Conceito: A delação premiada (ou colaboração) premiada é um instituto da norma penal que prevê a possibilidade de concessão de benefícios ao criminoso que aceite colaborar na investigação. Funciona como uma espécie de “troca de favores” entre juiz e réu, onde o acusado que efetivamente colabora com a investigação poderá ter sua pena reduzida, e até

3 O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES JUDICIAIS E AXIOLÓGICAS 3.1 – Fases em que a delação poderá ser concedida ao delator 3.2 -A valoração da delação como elemento probatório. 3.3 Espécies de prêmios concedidos ao delator premiado 3.3.1 A redução de pena 3.3.2 A Possibilidade de Concessão de perdão judicial. 3.4 O instituto da delação premiada versus o princípio da igualdade 3.5 A delação Premiada e a garantia de defesa do acusado. 3.6 A delação e suas implicações

ampla adoção do instituto da delação premiada para os tipos penais em geral? Hoje, cumpridos alguns requisitos, podemos enxergar a aplicação do instituto da delação premiada para os tipos penais em geral. Este entendimento é fácil de ser obtido com a simples leitura dos arts. 13 e 14 da lei 9.807/99, desde que cumpridas as exigências constantes nestes mesmos artigos. Outros diplomas cuidam do instituto no Brasil, quais sejam: a) Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.…

Faculdades Integradas Campos Salles Faculdade de Direito Projeto de pesquisa Associação Criminosa e Crime Organizado Roberta Santos Araújo SÃO PAULO 2015 Roberta Santos Araujo Associação Criminosa e Crime Organizado VOL 1 Projeto de pesquisa apresentado ao curso de bacharelado em Direito das Faculdades Integradas Campos Salles como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito. Faculdades Integradas Campos Salles Direito Civil Draº Patrícia RMMC

funcionários do primeiro escalão da Petrobras, a maior empresa estatal do Brasil. A PF apontou o pagamento de propina envolvendo executivos de empresas, especialmente empreiteiras, que assinaram contratos com a companhia de petróleo e políticos. Entre os crimes cometidos, aponta a investigação, estão sonegação fiscal, movimentação ilegal de dinheiro, evasão de divisas, desvio de recursos públicos e corrupção de agentes públicos. Em novembro, a Operação Lava Jato entrou em uma nova fase.…

A delação premiada é um instituto presente no Direito Penal brasileiro que gera controvérsias, havendo argumentos contrários e favoráveis acerca de sua utilização. Inicialmente concebida como forma de auxiliar o Estado na persecução penal aos crimes de maior lesividade e de difícil investigação, como aqueles ligados ao crime organizado. Posteriormente, por meio de legislação infraconstitucional, teve sua utilização estendida em relação aos crimes de qualquer natureza. A expressão…

Colaboração Premiada nas Organizações Criminosas Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional( Art. 1°, §1°, da Lei 12.850/2013). A colaboração premiada…

OS EFEITOS DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO SUMÁRIO INTRODUÇÃO OBJETIVO DO TRABALHO 1– CONCEITO 1.1 – Direito Comparado 1.2 – Sob o Ponto de Vista Sócio psicológico 1.3 – Previsão Legal 2 – HIPOTESES REGULADORAS 2.1 – Concurso de Pessoas na Delação Premiada 2.2 – Diminuição da Pena 1/3 a 2/3 2.3 – Perdão Judicial 2.4 – Distinção 3 – CRÍTICAS DA ÉTICA NA DELAÇÃO PREMIADA 4 – DA PROTEÇÃO DOS RÉUS E COLABORADORES INTRODUÇÃO “Segundo Bitencourt,