Deflagrou A Ação Penal

ito “CRIMES CONTRA A VIDA” O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma…

muitos casos, agem assim com anuência familiar. O sentido e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso se substituísse o vocábulo “frequentemente” (linha 2) por diuturnamente. Comentário: O advérbio de modo “frequentemente” tem o sentido de ação repetida, continuada, habitual. Já o advérbio “diuturnamente” significa longa duração, muito tempo. Assim, a substituição não preserva o mesmo sentido. Gabarito: E Questão 5: Assembleia Legislativa ES – 2011 – nível médio Fragmento de…

segmentos da população, que passaram a buscar a proteção de seus interesses perante juízes e tribunais. Nesse mesmo contexto, deu-se a expansão institucional do Ministério Público, com aumento da relevância de sua atuação fora da área estritamente penal, bem como a presença crescente da Defensoria Pública em diferentes partes do Brasil. Em suma: a redemocratização fortaleceu e expandiu o Poder Judiciário, bem como aumentou a demanda por justiça na sociedade brasileira. A segunda causa…

criminalista; - Clovis Beviláqua, jurista que dá nome à Praça onde fica o Palácio do Tribunal de Justiça de São Paulo, é autor do Código Civil de 1916 que vigorou até 2003, co-autor livro Estado de Direito Já – Os trinta anos da Carta aos Brasileiros, que deflagrou o processo de distensão que pòs fim à ditadura militar nos anos 70. - Teixeira de Freitas, considerado um grande jurista, morreu em 4 de outubro de 1859; - Ruy Barbosa, que se autocultua criando instituições que cuida desde…

justrabalhista naturalmente eleva as condições de pactuação da força do trabalho no mercado laborativo, seu solapamento generalizado desponta como importante instrumento concentrador de renda no país. Reconheça-se que, felizmente, a partir de 2003, deflagrou-se notável processo de formalização empregatícia no Brasil, aumentando-se, em poucos anos, até o final da década, em mais de 10 milhões de pessoas o montante de trabalhadores formalmente incorporados ao Direito do Trabalho na…

A Redução da Menoridade Penal A "delinquência" juvenil não pode ser considerada independentemente da estrutura social. Sempre que se supõe existir aumento no curso da delinquência infanto-juvenil, há propostas de reduzir a idade para a responsabilidade penal, exagerando-se, por vezes, a importância do delicado problema, sem atentar para a relação que guarda com o crescimento populacional, e também que a sua prevenção deve estar, menos na letra da lei penal, que na eliminação de suas raízes

Trabalho, a Justiça Eleitoral e o voto secreto; garantiu o acesso das mulheres à cidadania, cujo direto de votar era obrigatório, exceto se não exercerem função publica remunerada; constitucionalizou os direitos sociais; criou o mandado de segurança e a ação popular; institucionalizou o Ministério Publico; implantou o modelo cooperativo de federalismo; permitiu a criação e manutenção de cemitérios religiosos; admitiu o ensino religioso nas escolas publicas; dificultou o processo de…

estudo monográfico desenvolveu-se no sentido de tecer uma análise sobre a inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado (RDD), criado pela a lei nº10. 792/03, onde autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre matéria de Direito Penal, sendo que o mesmo é vedado pela Constituição Federal em seu artigo 22. As teorias de aplicação da pena como a Retribucionista: que entendem a pena com o fim em si mesma; a Preventiva: que caracterizam-se por serem utilitárias,…

família. (trecho do Hino da Polícia Federal) Em 20 de dezembro de 2007, a Polícia Federal, em parceria com a Interpol, deflagrou a Operação Carrossel, com o objetivo de combater a pornografia infantil na rede mundial de computadores. Essa foi a primeira operação internacional de combate à “pedofilia na internet” planejada e executada sob o comando da Polícia Federal brasileira. A ação envolveu 102 buscas e apreensões em 14 estados brasileiros e no Distrito Federal, além de ações…

infraconstitucional. 3. Constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática. IV. Alguns aspectos da constitucionalização do Direito. 1. Direito civil. 2. Direito administrativo. 3. Direito penal. V. Constitucionalização e judicialização das relações sociais. Conclusão. INTRODUÇÃO “Chega de ação. Queremos promessas”. Anônimo Este trabalho foi escrito, em sua maior parte, durante minha estada na Universidade de San Francisco (USFCA). Sou grato a Jack Garvey pelo convite…