Definições Do Plano Plurianual

SOUSA R. SANSÃO 354670 TERESINA - PI PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  1993: Aprovada a LOAS, Lei n° 8.742 de 07.12.93 Início da construção da gestão pública e participativa através dos conselhos  1993 a 2003 Definições legais  1988 1° texto da PNAS  1997-1998 Normas Operacionais Básicas  2004 Define a PNAS  2005 NOB/SUAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Constituição Federal de 1988 Artigos 203 e 204 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS…

uma política contábil retroativamente ou procede à reapresentação de itens das demonstrações contábeis, ou ainda quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis. No entanto, em outros pronunciamentos encontram-se definições como demonstrações individuais, demonstrações consolidadas, demonstrações separadas, demonstrações combinadas e demonstrações intermediária. a) - Balanço Orçamentário; O Balanço Orçamentário,…

receitas e despesas públicas. Apesar de poder ser tão singelamente conceituado, o Orçamento Público tem conotação muito mais ampla, pois, dentro da atividade financeira do Estado, o orçamento se constitui num instrumento do Governo para elaborar seu plano de trabalho, anunciar à sociedade as ações que serão realizadas, agir na busca do bem comum, controlar a execução dessas ações e avaliar o grau de sucesso nas suas operações. Dessa forma o Orçamento Público está intimamente ligado…

disposição dos gestores públicos como ferramenta de auxílio para tomada de decisões. 1.2 Aspectos conceituais Para dar maior clareza a esse estudo torna-se necessário apresentar algumas definições acerca do tema em questão bem como destacar a visão de alguns autores. Assim Ferreira (1999, p. 192), apresenta definições claras de palavras derivadas de controle: Controle (i) s. m. 1. Ato, efeito ou poder de controlar; domínio, governo. 2. Fiscalização exercida sobre as atividades de…

será definida também sua missão e visão de futuro, definições estas importantes para todas as empresas, pois norteia a empresa ao que ela quer representar no mercado na qual estará inserido. Será mostrado também, uma breve definição do planejamento estratégico para a gestão de pessoa que é pedido como parte do trabalho extraída de uma fonte governamental segura. 2 - DESENVOLVIMENTO Este desafio tem como objetivo apresentar algumas definições a respeito sobre planejamento…

exigidos pela legislação, a saber, Lei n° 4320/64 – Lei do Orçamento e Lei Complementar n° 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal. 2 CONTRALADORIA NO SETOR PÚBLICO 2.1 Conceito Dado o início deste estudo se fez necessário apresentar algumas definições do tema em questão bem como destacar a visão de alguns autores. Os autores na sua grande maioria descrevem a Controladoria como uma atividade e um campo do conhecimento híbrido, que recebe contribuições da Contabilidade, e da…

Supõe-se que é uma ação planejada e transparente, que previnam riscos e corrigem desvios que são capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. á alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçementária Anual – LOA. Limites de gastos com o pessoal. Nada mais é que o percentual limite que a união estados e municípios tem para o gastos com recursos humanos se encaixa…

os planos e programas de trabalho, ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos, de modo a assegurar a contínua e oportuna liberação desses recursos. O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMULAÇÃO DE PLANO E ORÇAMENTO NO MUNICIPIO DE MAURITI CEARÁ Gilenda Leite Fernandes Batista Kaio César de Moura Santana Mirian Claudino Freitas Taciano Gomes de Morais Tiago Alves Furtado RESUMO O presente artigo tem como finalidade apresentar o orçamento como um recurso importante no trabalho da administração pública, visto que, é através desta ferramenta que se verifica quais os planos, metas e os setores da sociedade que serão atendidos com o intuito de

seria Capital Social do planejamento, ainda falta uma melhora em termos qualitativos. No Brasil, planejamento sempre esteve ligado à elaboração de planos e controle. Historicamente, verificamos a quantidade de planos que já foram e continuam sendo elaborados: trienais, decenais, econômicos, plurianuais de desenvolvimento; etc. Temos uma cultura de planos, com a idéia de antever e organizar o futuro, como se isso fosse possível. A idéia de controle também está presente. De modo…