Definições De Paulo Nader Sobre Filosofia Juridica

NORMA JURÍDICA SOB A ÓTICA DE KELSEN 1 INTRODUÇÃO Preliminarmente, antes de iniciar uma exposição a respeito daquilo que se entende como sendo o conceito de norma jurídica segundo Hans Kelsen é justo expor algumas idéias fundamentais que guiaram seu pensamento e estabelecer algumas premissas necessárias para essa abordagem. Em primeiro lugar, Kelsen define o Direito Positivo como sendo uma ordem social coativa. Ora, trata-se de um verdadeiro sistema jurídico composto por normas…

representante é eleito pelo povo, só pode ser "boa", não pode ser questionada. Ignora-se os caracteres particulares dos fenômenos sociais. Trata-se de um um direito dogmático e utilizado, ou seja, feito para atender aos interesses dominantes. IDEOLOGIAS JURÍDICAS Segundo Marilena Chauí, é o "conjunto de idéias, lançado pela classe economicamente dominante, que visa justificar a dominação apresentando uma sociedade una e harmônica, como se todos compartilhassem dos mesmos interresses e…

direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. Sugestão de Gabarito: 1. Direito subjetivo; 2. Direto positivo; 3. Direito subjetivo; 4. Justo; 5. Correto; 6. Ciência jurídica; 7. Direito subjetivo 8. Direito objetivo. b) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. Sugestão de Gabarito: Referimo-nos ao direito subjetivo. Dentre outras definições possíveis, podemos dizer que…

desses elementos. Essa é a denominada concepção dialética do conhecimento e, assim descrita, segue uma longa tradição de afirmar que um conceito revela modelo explicativo sobre a relação entre teoria e prática em moldes de “teoria geral” que, especialmente no caso do direito, incorpora a teoria do direito, ciência do direito e filosofia do direito. Vale desenvolver, sabe-se que a palavra direito pode expressar vários conceitos. Pode-se afirmar que ou o direito deve reproduzir…

diversas ações judiciais, onde a divergência entre as leis suscitadas acima tem gerado inúmeros prejuízos aos consumidores, como também as empresas concessionárias dos serviços de telefonia, e ao próprio Estado, que se vê diante de uma guerra Jurídica, aparentemente ainda sem solução. Portanto, o Estado do Rio de Janeiro, hodiernamente, vê-se diante de uma situação delicada, e ao mesmo tempo de difícil decisão, pois temos de um lado temos as concessionárias de serviços de telefonia, agindo

pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. SUGESTÃO DE GABARITO: Referimo-nos ao direito subjetivo. Dentre outras definições possíveis, podemos dizer que o direito subjetivo pode ser entendido como o poder de submeter alguém a um interesse seu preestabelecido na norma jurídica. b) Qual a distinção entre direito e justiça? SUGESTÃO DE GABARITO: Em primeiro lugar, é preciso estabelecer a que direito estamos nos referindo. Aqui o…

RJ. N13i Nader, Paulo Introdução ao estudo do direito / Paulo Nader – 36.a ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5381-2 1. Direito 2. Direito – Filosofia I. Título. CDU: 340 / 340.12 / 340 / 340/14 5 Quinta Parte TÉCNICA JURÍDICA 270 Capítulo 22 O ELEMENTO TÉCNICO DO DIREITO Sumário: 126. O Conceito de Técnica. 127. Conceito e Significado da Técnica Jurídica. 128. Espécies de Técnica Jurídica. 129. Conteúdo da Técnica Jurídica.…

oposição ao “direito subjetivo” ou “direto-faculdade”. Essa denominação, no entanto, é imprópria, porque outras acepções do direito, como justo ou fato social, são também, objetivas. Direito objetivo não é apenas a lei. Inúmeras definições correntes referem-se à acepção do direito como lei. Assim como, a de Clóvis Beviláqua, em sua Teoria Geral do Direito Civil, conceitua o Direito como “uma regra social obrigatória”. Ou a de Aubry e Rau: “O Direito é o conjunto de…

Queiroz Porto Filho – Chefe do Departamento de Ciências Ambientais e Tecnológicas Prof. Dr. Francisco Odolberto de Araújo – Chefe do Depto. de Ciências Exatas e Naturais COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO Prof. Dr. Antônio Jorge Soares (Filosofia – UFERSA) Prof. Msc. Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura (Direito - UFERSA) Profa Maria do Carmo Dias de Almeida (Direito - UFRN) Profa Maria Carmozi de Souza Gomes (Pedagogia - UFRN) Universidade Federal Rural do Semi-Árido –…

SOCIOLOGIA JURÍDICA Afinal, o que é direito? José Erigutemberg Meneses de Lima – Economista e Acadêmico do Curso de Direito da FURB – Universidade Reginal de Blumenau E-mail: jemlima@al.furb.br Resumo: O artigo trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e