Definições De Estado Contemporâneo Por Norberto Bobbio

Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula a relação dos poderes funcionais do Estado. O veto presidencial, neste contexto, aparece como forma de conter os abusos…

Jurídica, Kelsen, por sua vez, solidificou-se como a mais expressiva referência no âmbito da Dogmática Jurídica.A relação intelectual entre Weber e Kelsen é bastante fluida. Tal proximidade pode ser constatada na medida em que, além de serem autores contemporâneos e professores da Universidade de Heildelberg, suas teorias tiveram inúmeros segui-dores na Alemanha e seus estudos foram paradigmas de interpretação em diversos pólos intelectuais na Europa pós-vitoriana. Segundo re-latam os…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio INTRODUÇÃO O RECONHECIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÃO NA BASE DAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS MODERNAS. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista

que foi criado a partir δῆμος(demos ou "povo") e κρά τος(kratos ou "poder") no século V a.C. para denotar os sistemas políticos então existentes em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas; o termo é um antônimo para ἀριστοκρατί α (aristokratia ou "regime de uma aristocracia" como seu nome indica). Embora, teoricamente, estas definições sejam opostas, na prática, a distinção entre elas foi obscurecida historicamente. No sistema político da Atenas Clássica, por exemplo, a cidadania…

um papel semelhante ao de representante profissionais. Logicamente que todas essas idéias e organizações ‘políticas’ se dissolveram por completo com a implantação do Estado Novo, no qual não havia partido político, canal de representação sindical se constituía em um regime totalmente burocrático. Após a total implantação do Estado Novo, Getúlio Vargas iniciou a estrutura partidária nacional, com a edição do Código Eleitoral. A partir de então, organizada a Assembléia Nacional…

não de se 1 Trabalho redigido como requisito parcial de avaliação do Seminário Temático “Às Vésperas do Leviathan: o Nascimento do Estado Moderno Europeu”, presidido pelos Profs. Drs. ARNO DAL RI JÚNIOR e ANTÔNIO MANUEL HESPANHA. 2 Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, Professor de Filosofia Jurídica e Introdução ao Estudo do Direito na Pontifícia…

considerar as normas jurídicas o objeto de estudo da ciência1. Desse modo, podemos evidenciar a importância da análise destas para a formação do pensamento e das ações jurídicas. Nessa perspectiva, abordaremos, usando como apoio o pensamento de Norberto Bobbio, as valorações que uma norma pode deter e diversas visões acerca das consequências dessas adjetivações para o estudo do Direito. 2. Três critérios de valoração. Podem ser atribuídas à norma jurídica…

fenômeno jurídico inseridas na modernidade, um fator da ação social, um instrumento não se pode olvidar que esse feixe de contra-hegemônico, um aparelho ideológico do Estado ou um subsistema do sistema possibilidades permanecerá em outro paradigma. A pós-modernidade que vem sendo social, entre outras definições, dependendo anunciada, ainda que haja uma interminável divergência acerca de seu advento ou não, traz consigo tantas outras formas de se 1 Mestranda em…

por inúmeras definições. Seja entendendo-os como valores, seja apenas como direitos que se tornam fundamentais pela força legal. O que importa é que após 1948, com a Declaração Universal da ONU, tornou-se mais usual a atual denominação Direitos Humanos, pela sua importância simbólica e de valor, que expressa um caráter de universalidade para todos os seres humanos. Podemos observar que a discussão sobre os fundamentos dos Direitos Humanos também recebeu tratamento de Norberto…

atenda aos reclamos sociais e ideais de justiça. PALAVRAS-CHAVE: Senso comum teórico dos Juristas, Pluralismo Jurídico e Estado. INTRODUÇÃO O presente documento alvitra-se a ressaltar reflexões a respeito do poder Constituinte e sua legitimidade, de modo a investigar se o tradicionalismo presente no Direito, bem como as prerrogativas que são concedidas ao Estado são, na realidade, benéficos a sociedade. A Análise dá ênfase a indagações referente a existência de…