Definições De Eia Rima

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES ESTRU TURADORAS NO SETOR VIA PARQUE DA ZONA ESPACIAL D E CONSERVAÇÃO URBANA E AMBIENTAL DO RIO PARATIBE (ZECUA) NO MUNICÍPIO DE PAULISTA/PE Outubro de 2013 1 RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA. IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES ESTRUTURADORAS NA ZECUA DO RIO PARATIBE NO MUNICÍPIO DE PAULISTA, 2013. 1. RIMA. 2. Rio Paratibe 3. Plano Urbanístico REPRODUÇÃO TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É…

no Decreto Federal n.750/93, sem que tenham ocorrido grandes alterações no quadro nefasto de ameaça que continua pairando, de forma agravada, sobre esse bioma. É estabelecido as desta Lei n.11.428, definições, objetivos e princípios do regime jurídico do bioma Mata Atlântica. Capítulo I: Das definições Art. 2o Ele redige que Somente os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundários inicial, médio e avançado de regeneração na área de abrangência…

diretrizes e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental, a serem cumpridos no território do Estado do Paraná, na forma da presente Resolução. CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais Relativas ao Licenciamento Ambiental Seção I Definições e Conceitos VI - licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos…

no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, RESOLVE: Os trâmites para licenciamento…

empreendimento foi baseada na literatura existente como proposições feitas pelo DNIT (2006) e pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) elaborado para a Rodovia BR-448 (STE, 2008). Dentro deste contexto, procurou-se distinguir os impactos ocorrentes para cada meio, separando-os em físico, biótico e antrópico. Posterior a aprovação do EIA/RIMA foi elaborado o Plano Básico Ambiental (PBA), documento desenvolvido para o cumprimento das condicionantes…

Estado da Bahia Licenciamento no Estado da Bahia Fluxograma Licenciamento no Estado da Bahia Normas legais e procedimentos de licenciamento Aplicados Legislação ambiental federal: Constituição Federal Art. 225 – EIA/RIMA – significativa Degradação Art. 215, parágrafo 5º - tombamento dos documentos e sítios reminiscentes de quilombolas; Art. 231, parágrafo 3º - terras indígenas. Lei nº 4771/65 - Código Florestal – estabelece definição das áreas…

uma ação ambiental. Função institucional do ministério público promover avaliação judicial, devido de parecer técnico e enquadramento ao órgão público. - Relatório ambiental preliminar – RAP; - Estudo de impactos ambientais – EIA; - Relatório de impacto ambiental – RIMA. Os estudos ambientais são exigidos para obtenção das licenças ambientais: - Licença prévia; - Licença de instalação; AMBIENTAIS SOCIAIS ECONOMICOS - Licença de operação. LICENÇA PRÉVIA: aprova a localização e…

PROJETO NOVA LUZ | Estudo de Impacto Ambiental – EIA APRESENTAÇÃO O presente documento consolida o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, previsto no Termo de Referência anexo ao Processo Administrativo 2009-0.209.264-9 (TR do Edital), e Termo de Referência Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – SVMA/DECONT – 25/11/2010, dentro do processo de licenciamento ambiental do Projeto…

natural de preservação permanente e os Órgãos ambientais municipais para empreendimentos e atividades de impacto local e dos que lhes forem delegados pelos Estados através de instrumento legal ou de convênio (OLIVEIRA, 2002). As normas de exigência do EIA/RIMA e licenciamento foram regulamentadas por várias Resoluções do CONAMA e em especial pela de nº 001/86, que define impacto ambiental, como sendo: "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente,…

Administrativo. Com o advento da Lei 6938/81 e, por conseguinte, da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Direito Ambiental adquiriu status de ramo independente do direito, sendo perfeitamente possível estabelecer seu regime jurídico, suas definições, princípios, conceitos, diretrizes, instrumentos e órgãos peculiares. É um ramo do Direito Público, mas os interesses defendidos pelo Direito Ambiental não diz respeito à categoria dos direitos públicos, nem tampouco dos direitos…