Definições De Eia Rima

princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema Nacional…

Rodoviário S/A CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente EIA – Estudo de Impacto Ambiental IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis ISA - Instituto Socioambiental RIMA – Relatório de Impacto Ambiental LA – Licenciamento Ambiental LP – Licença Prévia LO - Licença de Ocupação RMSP – Região Metropolitana de São Paulo SMA -…

geradores e do poder público. A norma é aplicável para os responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e para quem desenvolva ações relacionadas à sua gestão integrada ou ao seu gerenciamento. A lei traz importantes definições, incluindo a de resíduos sólidos, entendidos como "material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos…

podendo servir de base para o estabelecimento de procedimentos mais adequados a serem adotados nos vários estudos particulares. 2 DEFINIÇÕES Algumas expressões empregadas em estudos de tráfego carecem de uma definição uniforme ou precisa de conceito. Com o objetivo de uniformizar a terminologia existente sobre a matéria, são fornecidos alguns conceitos gerais. As definições foram elaboradas apenas para os principais termos ou expressões de significado particular mencionadas no…

20388-20390 - Status: Revogada Resolução CONAMA Nº 004/1995 - "Estabelece as Áreas de Segurança Aeroportuária - ASAs" - Data da legislação: 09/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20388 Resolução CONAMA Nº 037/1994 - "Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem/reaproveitamento" - Data da legislação: 30/12/1994 - Publicação DOU nº 005, de…

Considerando a necessidade de se estabelecerem definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes para o uso e implementação da avaliação de impacto ambiental, o CONAMA publicou, em 23 de janeiro de 1986, a Resolução nº 001, submetendo o licenciamento ambiental de determinadas atividades modificadoras do meio ambiente à elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental/EIA/RIMA. Por princípio, o EIA/RIMA se definiu como um documento de…

princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema…

do Paraná | |CONAMA |Conselho Nacional do Meio Ambiente | |EIA/RIMA |Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente | |CF/88 |Constituição da República Federativa do Brasil

do empreendimento * (Licença de operação (LO): concedida após a verificação da compatibilidade da instalação como previsto na LP e na LI autoriza a operação do empreendimento . O plano do licenciamento também trabalha junto ao EIA ( estudo de impacto ambiental)o RIMA( relatório de impacto ambiental)AIA(avaliação de impacto ambiental) RCA (relatório de controle ambiental )PRAD(plano de recuperação de áreas degradadas EIV ( estudo de impacto de vizinhança), a legislação ambiental para…

Nacional do Meio Ambiente ANP – Agência Nacional de Petróleo SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente MMA – Ministério do Meio Ambiente IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente SEMURB – Secretária Meio Ambiente e Urbanismo EIA – Estudo de Impacto Ambiental RIMA – Relatório de Impacto Ambiental RCA – Relatório de Controle Ambiental EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental RAA – Relatório de Avaliação Ambiental PCA – Plano de Controle Ambiental LP – Licença Prévia LI –…