Definições De Eia Rima

qualidade de vida da população. 1.1.1. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) Em termos da avaliação de impacto ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) é o instrumento mais utilizado pelos órgãos licenciadores, em função da definição federal, dada pela resolução CONAMA 001/86. Contudo, o processo de EIA/RIMA é extenso e complexo, não se justificando para empreendimentos de menor porte. Conforme o…

.................................................................................................... 3 2. OBJETIVO ................................................................................................................ 3 3. DEFINIÇÕES ............................................................................................................ 4 4. INSTRUÇÕES GERAIS ............................................................................................ 5…

estaduais e municipais, respeitando as diretrizes dos Planos de Gerenciamento Costeiro. § 2º. Para licenciamento, o órgão competente solicitará ao responsável pela atividade a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) devidamente aprovado na forma da lei” A Lei Federal nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) criou o licenciamento ambiental e delega em seu art.10º, à competência estadual a atividade…

AMBIENTAIS REFERENTES AO MEIO ECONÔMICO 13 4.4. IMPACTOS AMBIENTAIS REFERENTES AO MEIO SOCIAL 15 5. ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS (EIA) 16 6. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA) 20 7. CONCLUSÃO 22 8. BIBLIOGRAFIAS 23 9. GLOSSÁRIO 25 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Traçado da Rodovia BR-319 14 Figura 2 - Diretrizes para a elaboração de EIA e do RIMA. 17 LISTA DE IMAGENS Imagem 1 - Erosão no trecho da rodovia BR-60, que liga Brasília/DF a Goiânia/GO.. 11…

licenciamento, portanto, sobre políticas, planos e programas ⇒ AAE. AIA - AAE e EIA • AIA: o processo de identificar, prognosticar, avaliar e mitigar os efeitos biofísicos e sociais de propostas de desenvolvimento antes que decisões sejam tomadas e comprometimentos sejam feitos. 9 As duas perspectivas do desenvolvimento: planejamento (políticas, planos, programas) e projeto. Em fase de projeto: por meio do EIA, no âmbito do licenciamento ambiental em função da RC 001/86.…

autorizar, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada. Neste sentido, evidencia que, dentre os países membros do Mercosul, o Brasil é o único que exige o licenciamento nas três fases: planejamento, construção e operação. As definições, responsabilidades, empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental e os critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da AIA foram estabelecidos pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente – em sua…

potencialmente causadora de degradação o estudo prévio de impacto ambiental. A licença ambiental para empreendimentos passíveis de licenciamento dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), que deverá ser público, bem como, deverão ser realizadas e audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação (Art. 3°, Resolução CONAMA nº 237/97). O processo de licenciamento ambiental é constituído de três…

SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL CAMPUS CATALÃO DEFINIÇÃO: Concepção do SAA: conjunto de estudos e concluões que visa o estabelecimento de diretrizes, parâmetros e definições necessárias e suficientes para a caracterização completa do sistema a projetar. CONSIDERAÇÕES: No conjunto de atividades que constitui a elaboração do projeto de um SAA, a concepçao é elaborada na FASE INICIAL DO PROJETO. O…

considerando a necessidade de se integrar a atuação dos órgão competentes do SISNAMA na execução a Política Nacional do Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas competências, resolve: Art. 1º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: I – Licenciamento Ambiental: Procedimento Administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos , sob qualquer forma causar degradação ambiental.…

de assegurar, desde o início do processo, até que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis. Já o EIA- Estudos de Impactos Ambientais tem como objeto o diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, os impactos do empreendimento e as medidas destinadas a mitigação, compensação e controle desses impactos. E o RIMA- Relatório de Impacto Ambiental, que oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e…