Definições De Eia Rima

verificações necessárias, o início da atividade licenciada. Neste sentido, VEROCAI (2004) evidencia que, dentre os países membros do Mercosul, o Brasil é o único que exige o licenciamento nas três fases: planejamento, construção e operação. As definições, responsabilidades, empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental e os critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da AIA foram estabelecidos pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente – em sua…

Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte ________________________________________________ Especialistas vinculados a diversas Instituições de Ensino e Pesquisa identificam e analisam, de acordo com a sua especialidade, graves problemas e sérias lacunas no EIA de Belo Monte. ________________________________________________ Organizado por Sônia Maria Simões Barbosa Magalhães Santos e Francisco del Moral Hernandez Belém, 29 de setembro de 2009 PAINEL DE ESPECIALISTAS A UTORES…

do EIA – Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental nos licenciamentos ambientais, e Resolução 237 de 19 de dezembro de 1997 que estabeleceu critérios e procedimentos, e reafirmou a descentralização presentes na Política Nacional de Meio Ambiente e na Constituição Federal de 1988. As exigências para a obtenção de Licenciamento Ambiental se dá para empreendimentos ou atividades que possam potencialmente ou efetivamente causar danos ao meio ambiente através de…

só apresentar a legislação em sim, mas principalmente não cometer erros os quais eram comuns, bem como, a degradação ambiental, o mau uso do solo e dos recursos naturais disponíveis. Além de suprir com nossos objetivos, no trabalho será citado definições, espécies, etapas e licenciamento ambiental, áreas de preservação, áreas de preservação permanente, reserva e exploração legal. O objetivo do trabalho é, diante de inúmeros problemas causados pelo homem no meio ambiente, apresentar…

Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte ________________________________________________ Especialistas vinculados a diversas Instituições de Ensino e Pesquisa identificam e analisam, de acordo com a sua especialidade, graves problemas e sérias lacunas no EIA de Belo Monte. ________________________________________________ Organizado por Sônia Maria Simões Barbosa Magalhães Santos e Francisco del Moral Hernandez Belém, 29 de outubro de 2009 PAINEL DE ESPECIALISTAS A…

Este Documento constitui-se no Relatório de Impacto Ambiental – RIMA da implantação de duas usinas de asfalto e concreto em uma propriedade na Rodovia AM-010, km 23, sob responsabilidade da empresa I M M Ltda., que juntamente com o EIA, tem a finalidade de instruir o processo de licenciamento , visando à obtenção de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O RIMA constitui-se em versão simplificada do EIA, onde os resultados e as conclusões do estudo…

dessas questões se torna essencial a eficácia dessa ferramenta que nasceu para aplacar os prováveis danos ambientais proporcionados pela elevação econômica. 1. O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Em que pese alguns doutrinadores pátrios relutarem por definições, observa-se que o conceito de licenciamento ambiental é legalmente positivado, propriamente cinzelado no inc. I do art. 1º da Resolução Conama nº 237/97, que dispõe: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Para se entender o conceito de desenvolvimento sustentável, faz-se necessário ter em mente a definição desenvolvimento e sustentabilidade. 2.1.1. Desenvolvimento De acordo com José Eli da Veiga (2005), existem três definições básicas. “A mais frequente é tratar o desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico”. Contudo, o autor deixa claro que desde que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançou o Índice de…

eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do empreendimento ou da atividade objeto do licenciamento, evitando danos ambientais graves. Ao viabilizar o debate preventivo, conclui, também, que o instituto mostra-se eficiente no aperfeiçoamento das definições de prioridades nas políticas públicas e que a sua aplicação depende da afirmação de um compromisso democrático. PALAVRAS-CHAVE: Participação Popular. Audiência Pública. Licenciamento Ambiental. Políticas Públicas.…

empreendimento. Avaliação de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental previstos no artigo 9º, inciso III, estão definidos na Resolução CONAMA n.º 237, artigo 1º, inciso III: “Art. 1º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: [...] III. Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a…