Definição Passivo Trabalhista

condição de empregado. a) Pessoa Física: para que se possa falar em relação de emprego deve haver a prestação de serviço por pessoa física. Assim, se existe prestação de serviço de pessoa jurídica para pessoa jurídica, não caberá aplicação das normas trabalhistas. b) Pessoalidade: o empregado não pode fazer-se substituir por outra pessoa, pois deve prestar pessoalmente os serviços, em razão de suas qualificações profissionais e pessoais, por isso que se diz que o contrato de trabalho é…

obrigações empresariais. De início tratar-se-á da nova abordagem a respeito da responsabilidade nos contratos de trespasse realizada pelo Código Civil de 2002. Na seqüência, o objeto será a responsabilidade decorrente do contrato de trespasse no âmbito trabalhista e tributário, com ênfase na sucessão empresarial estabelecida no Código Tributário Nacional. Para tanto, a pesquisa vai buscar o levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência específicas sobre o assunto ingressando nas…

novas de aprendizagem que são: Português 1 e 2 , psicologia, matemática, informática, técnicas administrativa, departamento pessoal, relação humanas, higiene e saúde, telemarketing, ética e cidadania, atendimento ao cliente, noções de legislação trabalhista. MISSÃO Promover assistência social a pessoas menos favorecidas e em risco social, proporcionando a elas a possibilidade de se desenvolverem no mercado de trabalho. VISÃO Servir de elo entre quem quer ajudar e…

fato gerador, identificar a matéria tributável, definir o montante e identifica o sujeito passivo. √ 02 – Existem divergências nesse ponto mas entendo que, divergindo-se as espécies numa linha que avalia a participação do sujeito passivo. √ Lançamento por declaração é exige uma participação conjunta do sujeito passivo e ativo pois Todos os documentos pois são importantes para a definição do lançamento haja visto que para ocorrer a homologação o primeiro apenas…

surgiu da necessidade prática de gestores do patrimônio das entidades, geralmente seus proprietários, naturalmente preocupados em ter um instrumento que lhes permitisse, entre outros benefícios, conhecer e controlar os ativos (bens e direitos) e passivos (obrigações),conhecer os resultados operacionais (lucros e prejuízos), obter informações sobre produtos e serviços mais rentáveis, fixar custos e preços dos produtos para venda ou revenda e analisar a evolução de seu patrimônio (positivo…

funções do departamento pessoal, e sobre as leis trabalhistas que envolve o departamento, as partes integrantes da construção de relação da empresa / funcionário, onde são envolvidas as relações previdenciárias e burocráticas do assunto. O Departamento Pessoal é de uma extensão muito ampla, onde envolve toda a prática trabalhista e contábil, pois a contabilidade está integrada a todos os departamentos de um escritório. O assunto sobre Leis Trabalhistas envolve várias partes como por…

..............4 1.1.1 Acidentes e danos......................................................................................5 1.2 CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA I................................................................6 1.2.1 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes......................6 1.2.2 Reconhecimento........................................................................................7 1.3 PSICOLOGIA DAS ORGANIZAÇÕES............................................

85 SUCESSÃO TRABALHISTA: A RENOVAÇÃO INTERPRETATIVA DA VELHA LEI EM VISTA DE FATOS NOVOS* Maurício Godinho Delgado** I - DEFINIÇÃO E DENOMINAÇÃO Sucessão trabalhista é figura regulada pelos artigos 10 e 448, da CLT. Consiste no instituto juslaborativo em virtude do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos. Conhece-se…

receber. APOL 01-2 Questão 1/5 Analise as alternativas abaixo e assinale a opção que apresenta apenas sentenças corretas. Uma das preocupações centrais de Émile Durkheim está em delimitar o campo da sociologia de maneira clara, ele começou pela definição de seu objeto – o fato social. A respeito dos fatos sociais, na percepção de Durkheim, é correto afirmar que: I. os fatos sociais são o objeto de estudo da sociologia. São maneiras de agir, de sentir, de pensar, de compreender, de…

NO PROCESSO TRABALHISTA Anelise Brambilla1 RESUMO: O presente artigo analisou aqueles que participam da relação processual trabalhista. As partes do processo são, de um lado, a pessoa que postula a prestação jurisdicional do Estado e, de outro lado, a pessoa em relação à qual tal providência é pedida. Quando figuram na relação processual apenas autor e réu, diz-se que são as partes singulares. É possível, no entanto, que haja pluralidade de pessoas no polo ativo ou no polo passivo…