Definição E Diferenciação De Interpretação Integração E Aplicação Do Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito…

Cargo: FISCAL DE RENDAS LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Álgebra. 6. Combinações, Arranjos e Permutação. 7. Probabilidade, Variáveis Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade, Estatística Descritiva, Amostragem, Teste de Hipóteses e Análise de Regressão. 8. Geometria Básica. 9.…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES A regra-matriz de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza SÃO PAULO 2009 2 RESUMO FORTES, Maurício Cezar Araújo. A regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2009. 219f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. A descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico…

Introdução ao Estudo do Direito – I 1.º Ano – Noite, 2010 / 2011 ÍNDICE I – Noções e Problemas Elementares Primeiros olhares; ideias geralmente associadas ao «direito». A disciplina de introdução ao estudo do Direito é muitas vezes apresentada como uma disciplina vestibular ou de iniciação ao Direito. É sem dúvida isso, mas é-o em dois sentidos muito diferentes. É, antes de mais, uma disciplina de iniciação no sentido em vamos abordar aqui conceitos que serão depois aprofundados em

4. Hermenêutica Da pura discricionariedade à fundamentação da pré-compreensão Neste tópico é abordado alguns aportes de um novo paradigma hermenêutico para conhecimento e prática do direito. Porém não é interessante num ensaio reduzido como este descrever todos os postulados teóricos desse novo paradigma, o que é relevante é que a hermenêutica filosófica vinculada ao pensamento fenomenológico anseia proporcionar um fundo comum as denominadas ciências do espírito ou da cultura. A hermenêutica

(realização profissional) faziam com que os trabalhadores fossem mais produtivos. O aprofundamento desses estudos resultou no que se chama de Administração de Recursos Humanos, em que há uma preocupação com o comportamento humano, visando maior integração, comprometimento dos funcionários para com a empresa, flexibilidade e qualidade. Podemos notar que, com o passar do tempo, a relação inicial vem se invertendo. Com a automatização das fábricas e informatização das tarefas mais…

1. Conceito e Definição Ciência Contábil. Tem como conceito, a ciência social que estuda, controla e interpreta as variações e composições do patrimônio das entidades, objetivando o controle, o fornecimento de informações gerenciais e o planejamento, com o objetivo de demonstrar e interpretar os dados econômicos resultantes de uma capacidade empresarial e também prestar informações suficientes à tomada de decisões. No Primeiro Congresso Brasileiro de Contabilistas, realizado na cidade

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COMO ATO DE CONHECIMENTO E ATO DE VONTADE – UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias…

Introdução A ciência do Direito Tributário visa o relacionamento do Fisco-Contribuinte, ou seja, do Estado como Ente Tributante e o contribuinte lato sensu é todo aquele que pratica o fato gerador onde há a incidência da responsabilidade tributária, que através de expressa lei foi instituída uma espécie de tributo que será fiscalizado e arrecadado. Tendo em vista que a capacidade tributária é plena e atinge a todos que praticam o fato gerador, independente de idade, capacidade ou de interdições

O TRATAMENTO JURÍDICO SOBRE O DIREITO Á IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES E SUAS OBRIGAÇÕES [1] RESUMO O presente artigo tem por intuito, estabelecer os critérios utilizados pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 5º, I, falar sobre o direito à igualdade, os direitos e obrigações do homem e da mulher e o tratamento igualitário de ambas as partes, cujo principal objetivo será compreender melhor sobre o tratamento diferenciado entre os indivíduos, a…