Definição E Diferenciação De Interpretação Integração E Aplicação Do Direito

teoria explicando o o conteúdo axiológico da decisão jurídica. Alexy afirma que a primeira questão pontuada diz respeito às valorações presentes na fundamentação da decisão jurídica. Quando os “cânones de interpretação”( são regras para compreensão e aplicação do direito). Segundo a definição exegética não são suficientes para que do ordenamento decorra logicamente a decisão, sua fundamentação conterá elementos valorativos. “Interpretar é explicar e esclarecer, dar o sentido de…

socioeconômica, que pretende promover o estabelecimento de uma sociedade igualitária, sem classes sociais e apátrida, baseada na propriedade comum e no controle dos meios de produção e da propriedade em geral. - Controle social : Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. - Consciência coletiva : Conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de…

tratamento dispensado aos Princípios do Direito quanto à sua normatividade e vinculação. Urge a necessidade de se limitar as funções e aplicações dos princípios no meio jurídico, tendo em vista seu fim de fundamentadores das decisões. Os princípios jurídicos, desde a década de 50 até os dias atuais, ensejaram reflexões e estudos no que concerne à Teoria do Direito no mundo inteiro. Hoje, os princípios integram os conceitos de lei e de princípios gerais do Direito. Essa tendência tem sido…

pode ser analisada como um complexo sistema de subsistemas funcionais interligados, sendo eles: A economia - adaptação social para os seus sistemas ambientais de ação e não ação. A política - atingir o objetivo social. A comunidade social - a integração de seus diversos componentes sociais. O sistema fiduciário - processos e unidades que reproduzem a cultura social. Parsons elaborou a ideia de que cada um desses sistemas também desenvolveu alguns mecanismos simbólicos…

Manual de Direito Constitucional – 1.ª parte (este texto destina-se ao uso exclusivo dos alunos como apoio ao seu estudo. Trata-se de uma versão provisória, de uma parte de um livro em preparação, não devendo, por isso, ser citado ou utilizado para qualquer outro fim.) Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos, Andreia Sofia Pinto Oliveira, Benedita Mac Crorie 1 – O Estado moderno – o direito e a democracia O atual mapa político do Mundo é muito recente e nele encontramos inúmeros países, também no

a capacidade de leitura e sua interpretação, apontados pela Escola de Negócios como requisitos básicos para que o profissional obtenha sucesso e reconhecimento.” . Orientadora: Shirlei Moreira dos Santos SÃO PAULO 2013 RESUMO O desenvolvimento desse artigo tem como principal estudo o entendimento e a relação do Código de Defesa do Consumidor com o segmento do varejo têxtil no mercado com aplicação ao marketing. O CDC…

educacionais que surgem ao redor do mundo (NUNES e NUNES, 2007). Tendo como objetivo a orientação dos professores em seu ofício diário, os PCN´s apresentam textos de fácil leitura, característica necessária para possibilitar o debate, a discussão e a aplicação dos mesmos em sala de aula. Ao mesmo tempo, o documento carrega consigo a função de servir como norteador para a prática docente, dando todo o suporte necessário ao profissional da educação que pretende exercer o fazer…

FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JULIANA DANTAS DA CUNHA VITÓRIO CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA PAPEL DO PROCON E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA PARAÍBA JOÃO PESSOA 2014 JULIANA DANTAS DA CUNHA VITÓRIO CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA PAPEL DO PROCON E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA PARAÍBA …

profissionais, investem em metodologias diferenciadas, pesquisas de mercado, entre outros, tudo isso a fim de encontrar modelos de negócios que garantam crescimento contínuo. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Definição das principais estratégias de crescimento 2.1.1 Diferenciação de produtos Definição: Introdução de um novo produto/mercadoria de uma empresa, que tenha a característica de ser substituta próxima de outra anteriormente por ela produzida, e que será comercializada em…

Filosofia Jurídica Período: II Curso: Direito Professor: Lucas Leite Nome: Edvonaldo Ferreira da Costa DEFINIÇÃO DE JUSTIÇA. São várias as definições sobre a justiça. Segundo o dicionário Aurélio Justiça é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência. Podemos também definir que:…