Definição Dos Sistemas Common Law E Civil Law

Fichamento I GEMAQUE, Silvio César. Modelo Federativo: Sistema judicial americano foi modelo para o brasileiro. Disponível em: . Acesso em 24 ago. 2013. Modelo Federativo: Sistema judicial americano foi modelo para o brasileiro O ponto principal de Silvio é defender referência que o Brasil teve no sistema judicial norte americano, apontando semelhanças e modelos que foram seguidos. Assim começa explicando que o sistema judicial norte americano foi organizado em uma base…

incidental de caução de custas e honorários precautionary action incidental to bond for court costs and fees ação cautelar writ of prevention; court action; precaution(ary) action; ancillary action ação cheia cum dividend ação civil pública civil class action; public civil action ação com direito a voto voting share (U.K.); voting stock (U.S.A.) ação cominatória punitive action; condemnatory action; injunction (jur.) ação condenatória imdemnity action; condemnatory action ação…

MERCANTIL 4.1.1) As partes contratantes 4.2) A CESSÃO E O ENDOSSO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 4.2.1) O cheque 4.2.2) A duplicata mercantil e de prestação de serviço 4.2.3) As conseqüências jurídicas 4.2.3.1) A aquisição dos créditos via cessão civil 4.2.3.2) A aquisição dos créditos via endosso 4.3) OS POSSÍVEIS VÍCIOS NA AQUISIÇÃO DO CRÉDITO V. CONSIDERAÇÕES FINAIS VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS I. INTRODUÇÃO Não são raras as vezes, no labor diário com…

the very existence of mankind. The Environmental Law requires knowledge in several areas of legal science, and even more in interdisciplinary subjects. Violate the environment which is a common good of the people, according to the 1988 Federal Constitution, should be considered criminal activity. With the rise of the Federal Constitution of 1988, is now provided for the criminal liability of juristic person. Key-words: environmental law, criminal law, juristic person INTRODUÇÃO…

curso Terrorismo, libertação nacional e proibição de ataques contra civis: cláusulas de exclusão de aplicação da convenção ampla sobre terrorismo das Nações Unidas. Aluno: André Collins Campedelli 07/30106 Orientador: Prof. Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão Brasília, 14 de janeiro de 2011 2 Sumário Introdução 4 1 - O Terrorismo 8 1.1 - Breve histórico do terrorismo. 8 1.2 - Definição de terrorismo. 13 1.2.1 - Problemas de definir…

fundamentais – Estado Democrático de Direito. Abstract: The present assay has for target to analyze the minimum conceptual premises of due process of law, from the analysis of the guarantees constitutional in the Liberal State, thus with of the process just, from the perspective of the basic rights in the Democratic State of Right. Key-words: due process of law - guarantees constitutional - Liberal State – process just - right basic Democratic State of Right. Sumário:…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO__________________________________________________ 2 1. CONTRATO INTERNACIONAL___________________________________3 2. DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE __________ 5 3. O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E A DEFINIÇÃO DA LEI MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: DA LEGISLAÇÃO E DA DOUTRINA_________­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________6 4. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL AOCONTRATO…

precaution(ary) action; ancillary action ação cautelar de arresto precautionary action and seizure ação cautelar incidental de caução de custas e honorários precautionary action incidental to bond for court costs and fees ação civil pública civil class action; public civil action ação cominatória punitive action; condemnatory action ação condenatória imdemnity action; condemnatory action ação consignatória consignment action ação custodiada share in custody ação de…

extremamente ligada com todas as maneiras de viver do homem, o feudalismo, as grandes navegações, a revolução industrial, a globalização, tudo influenciou diretamente nas praticas comerciais resultando na evolução do Direito Comercial. Na definição de Waldo Fazzio Jr. Direito comercial é o “espaço onde interagem múltiplos fatores econômicos, políticos e jurídicos nem sempre identificados com a trajetória natural do universo negocial, como atividade privada, mas que…

“bens imóveis”, “pertences” e “tangíveis” são termos do direito comum; termos análogos de direito civil são “imóveis”, “móveis” e “corpóreos”, respectivamente. Ver N. Stephan Kinsella, “A Civil Law to Commom Law Dictionary,” Louisiana Law Review 54 (1994): 1265-305 para diferenças adicionais entre a terminologia do direito civil e do direito comum. O termo “coisas” é um conceito amplo do direito civil que se refere a todos os tipos de itens, sejam eles corpóreos ou não, móveis ou não. 1…