A IMPUNIDADE CONTRA O TRÁFICO GERADA PELA AUSÊNCIA DE EXATA DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE USUÁRIO DE DROGAS.

DIREITO A IMPUNIDADE CONTRA O TRÁFICO GERADA PELA AUSÊNCIA DE EXATA DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE USUÁRIO DE DROGAS. MONTES CLAROS – MG 2013 A IMPUNIDADE CONTRA O TRÁFICO GERADA PELA AUSÊNCIA DE EXATA DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE USUÁRIO DE DROGAS. MONTES CLAROS - MG 2013 RESUMO O presente estudo de pesquisa tem por finalidade apresentar as fraquezas da nova Lei de Drogas nº. 11.343/2006 que favorece sobremaneira os verdadeiros traficantes, que se veem acobertados pela falha do legislador ao não definir com clareza quem é o usuário e quem é o traficante de drogas. A impunidade que acomete a supra citada Lei, afeta diretamente a sociedade brasileira que a cada dia se depara com índices cada vez mais altos de famílias que são devastadas pelas drogas. Um fator preponderante na analise deste tema está diretamente ligado a inovação dada pela lei, quanto a existência de prisão ou não do sujeito que estiver portando ou usando drogas. Os entendimentos doutrinários trazidos antes e depois da entrada em vigor da nova lei de drogas, serão conjugados, com o intuito de entendermos com maior clareza o ponto que buscou o legislador para indicar o ato ilícito que deverá ser praticado pelo sujeito, para se enquadrar na tipicidade apresentada pela nova lei tanto para o usuário quanto para o traficante. Palavras-chave: Lei de Drogas. Inovação da Lei. Usuário. Impunidade.

do uso indevido de drogas por jovens e adolescentes, por meio da promoção à saúde, do fortalecimento da rede de proteção que envolve os estudantes e do envolvimento com atividade de extensão cultural. O objetivo deste trabalho consiste em ampliar o conhecimento da comunidade escolar sobre as drogas lícitas e ilícitas; desenvolver uma atitude positiva do adolescente frente a saúde e educação; promover a capacitação de multiplicadores; retardar/prevenir o uso indevido de álcool e…

comercial desta droga usado pela Ciba, se popularizou e é conhecido até os dias de hoje, em todas as partes do mundo. O advento da metandrostenolona tornou possível o desenvolvimento de vários outros EAAs (1). A facilidade da administração oral aliada aos fantásticos efeitos fez com que o dianabol ganhasse adeptos em várias modalidades esportivas. Se a testosterona ocupa o primeiro lugar na lista de EAAs mais usados na história, certamente o dianabol se encontra na segunda posição.…

cada uma das assertivas a seguir, relativas ao conceito de prevenção e seus desdobramentos em termos de políticas sobre drogas: I. ( ) A prevenção secundária é aquela voltada especificamente aos usuários de substâncias psicoativas, com o objetivo de evitar efeitos negativos do uso (dentre estes, a própria dependência de drogas). II. ( ) A prevenção primária tem como objetivo evitar os problemas decorrentes do uso abusivo ou dependente de drogas, com medidas voltadas diretamente a este…

Pergunta 1 É correto afirmar que: I O Brasil conta com legislação federal sobre drogas e dependência de drogas desde o segundo Império, quando foi instituída a reforma psiquiátrica no país. II. O Brasil rejeitou a política norte-americana de "guerra às drogas" no período da ditadura militar, porque os movimentos sociais conquistaram o reconhecimento dos direitos humanos. III.O paradigma médico adota a definição da dependência de drogas como doença ou…

Pergunta 1 1. A estratégia de redução de danos (RD) associa-se ao _______________, tendo sido bem sucedida _____________. Trata-se de _________________, com o objetivo de reduzir ou evitar danos do uso de drogas, sem necessariamente interromper o seu uso. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas da frase acima. a. paradigma moral/ no combate à epidemia de AIDS/ um conjunto de práticas isoladas e pontuais b. paradigma do respeito aos direitos…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, AGRICULTURA E AMBIENTE. CAMPUS VALE DO RIO MADEIRA. CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. DISCIPLINA METODOLOGIA. Prof.ª SUELY MASCARENHA. _______________________________________________________________ ACADÊMICAS: SABRINA APARECIDA LIMA MACIEL. YASMIN ROMINE LOPES DE OLIVEIRA. ANALISE SOBRE O USO DE DROGAS EM HUMAITÁ – AMAZONAS. HUMAITÁ – AM. ABRIL 2013. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, AGRICULTURA E AMBIENTE. CAMPUS VALE DO RIO…

últimos tempos para que as pessoas se previnam contra o uso de drogas. Mas também muito se tem feito, legal ou ilegalmente, para que elas sejam usadas. O resultado final é que as pessoas estão consumindo cada vez mais drogas. Usar drogas, significa em primeira instância, buscar prazer. É muito difícil lutar contra o prazer, porque foi ele que sempre norteou o comportamento dos seres vivos para se auto preservarem e perpetuarem sua espécie. A droga provoca o prazer que engana o…

Droga Droga é toda e qualquer substância, natural ou sintética que, uma vez introduzida no organismo, modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais: a cafeína (do café), a nicotina (presente no tabaco), e o THC outetrahidrocanabinol (da Cannabis). As drogas sintéticas são fabricadas em laboratório, exigindo para isso técnicas especiais. O termo droga presta-se a várias interpretações, mas ao senso comum é uma…

 A estratégia de redução de danos (RD) associa-se ao _______________, tendo sido bem sucedida _____________. Trata-se de _________________, com o objetivo de reduzir ou evitar danos do uso de drogas, sem necessariamente interromper o seu uso. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas da frase acima. a. paradigma moral/ no combate à epidemia de AIDS/ um conjunto de práticas isoladas e pontuais b. paradigma do respeito aos direitos humanos/ no…