Definição Do Crime Do Colarinho Branco

maioria pobre, miserável, não-branca, da população. Todos aqueles setores identificados com a ideologia autoritária, perdida a hegemonia do poder, encontraram na denúncia da comunidade dos direitos humanos um pretexto para, em nome da luta contra o crime e contra a insegurança, denegrirem a comunidade dos que defendiam os direitos humanos. A apologia da violência em programas de rádio e televisão, em campanhas eleitorais, somadas à emergência de movimentos religiosos fundamentalistas, em…

principalmente, apreciar o atendimento da aplicação de leis e penas sobre os próprios fins. 2. DEFINIÇÃO DE DELITOS E DE PENAS Antes mesmo de abordar de onde se originou os delitos e as penas, faz-se necessário entender o significado destes dois termos tão comuns no linguajar jurídico, mas que ao mesmo tempo podem gerar dúvidas para aqueles que precisam utilizá-los. Segundo Aurélio (2010, p.78) delito significa: “Crime, fato voluntário punível pela lei penal. Qualquer fato…

“Corporate Responsability” 8 2.2.4 Título IV – “Enhanced Financial Disclosures” 8 2.2.5 Título VII – “Corporate and Criminal Fraud Accountability” 9 2.2.6 Título VIII – “Corporate and Criminal Fraud Accountability” 9 2.2.7 Título IX – “White-Collar Crime Penalty Enhancements” 9 2.2.8 Título X – “ Corporate Tax Returns” 10 2.3 Seções que Merecem Destaque 10 2.4 Empresas Brasileiras e o Processo de Adaptação à Sarbanes-Oxley 12 2.5 Comparativo entre Lei Sarbanes-Oxley X Legislação…

provêm do crime organizado. Nestes tempos, o crime organizado é a tendência mais expressiva da delinqüência. O crime organizado é um fenômeno transnacional, deixa sua mácula nas instituições governamentais e privadas, conta com a participação de membros do poder público e tem como finalidade básica o enriquecimento rápido e ilícito. A presente obra visa à discussão a respeito do conceito e origem da máfia, do que seja…

Conceito de criminologia A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo. Etimologicamente o termo deriva do latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo), seria portanto o "estudo do crime".1 É uma ciência empírica e interdisciplinar. É empírica, pois baseia-se na experiência da observação, nos fatos e na prática

Disclosures” – Melhoria Disclosure 30 3.3.5. Título VII - “Studies and Reports” 30 3.3.6. Título VIII - “Corporate and Criminal Fraud Accountability” – Fraudes nas Demonstrações Contábeis 31 3.3.7. Título IX - “White-Collar Crime Penalty Enhancements” – Crimes do Colarinho Branco 31 3.3.8. Título X – “Corporate Tax Returns” – Imposto de Renda 31 3.4. Seções da Sox 31 3.5. Penalidades da Sox 32 5. Os efeitos da SOX na Legislação Brasileira 34 REFERENCIAS 36 1.…

resistência que não deve restringir-se ao dia 20 de novembro, a luta é contínua durante todo ano. Para mim não há o que comemorar, embora seja importante o feriado, porque se a gente pegar o calendário do Brasil, tem várias datas que lembram os brancos, os bandeirantes, os assassinos, D. Pedro e uma série de heróis europeus que oprimiram aqui no Brasil. Para mim ainda não tem o que comemorar, não. Revista do Professor – E qual seria então a importância do feriado do dia 20 de…

cidadão tem direito ao governo honesto. O intervencionismo do Estado na ordem econômica e sua presença constante na ordem social impuseram que a operacionalização de suas novas atividades se comportasse segundo valores éticos coerentes com a definição moral da sociedade.14 12 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 772. 13 ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração pública. Belo…

cidadão tem direito ao governo honesto. O intervencionismo do Estado na ordem econômica e sua presença constante na ordem social impuseram que a operacionalização de suas novas atividades se comportasse segundo valores éticos coerentes com a definição moral da sociedade.14 12 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 772. 13 ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração pública. Belo…

pela irrelevância e insignificância da conduta praticada frente ao bem jurídico.Essa teoria, de caráter fragmentário, defende a proporcionalidade na aplicação de um tipo penal, por exemplo, o tipo descrito no artigo 155 do Código Penal, afirma que é crime subtrair coisa alheia móvel, mas será que o legislador ao criar esse tipo penal quis atingir também àquele que subtraí um copo descartável de uma lanchonete ou um pedaço de queijo de um hipermercado? Acho que a resposta mais adequada…