Definição De Enciclopedia Juridica

os créditos porque estes viriam amesquinhar o princípio da seletividade. O direito ao crédito quando se trata de aquisição de produto isento somente se justifica então, para a preservação da eficácia da norma jurídica que concedeu a isenção. Tributo indireto é aquele no qual a norma jurídica de tributação vincula ao Estado, como sujeito passivo da relação de imposto, não a pessoa de cuja renda a hipótese de incidência seja fato-signo presuntivo, mas aquela ou aquelas antepostas a ele…

Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Ética e Relações Humanas no Trabalho para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Ribeirão Preto / SP 2012 MAPA CONCEITUAL ÉTICA LEI MORAL Decretos Regras jurídicas. Valores Normas Valores Sociais Princípios Determinação de uma sociedade Regras para a melhoria da sociedade. Experiências e educação. Regras da Sociedade. Respeito a Dignidade Humana. Respeito a Vida. Sociedade…

por meio de sua compra ou produção, mas outras transações ou eventos podem gerar ativos. De modo análogo, a ausência de gasto relacionado não impede que um item satisfaça à definição de ativo e se qualifique para reconhecimento no balanço patrimonial. Por exemplo, itens que foram doados à entidade podem satisfazer à definição de ativo. PASSIVO É uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da…

por meio de sua compra ou produção, mas outras transações ou eventos podem gerar ativos. De modo análogo, a ausência de gasto relacionado não impede que um item satisfaça à definição de ativo e se qualifique para reconhecimento no balanço patrimonial. Por exemplo, itens que foram doados à entidade podem satisfazer à definição de ativo. PASSIVO É uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da…

antecedem que é difícil pensar em termos de rupturas radicais. Ainda assim, começara a despontar desde a Renascença a consciência de que uma linha distintiva separava os novos tempos do que veio a se chamar Medievo.2 Mudanças na organização política e jurídica, nos modos de produzir e de comerciar exerciam um mútuo efeito multiplicador e geravam conflitos ideológicos e políticos de monta. O avanço do capitalismo como modo de produção dominante na Europa ocidental foi desestruturando, com…

outrem algum tipo de prejuízo. Desse prejuízo, e da necessidade de retomada da situação ao seu estado anterior, surge a responsabilidade, e a conseguinte reparabilidade desse aludido dano. Em verdade, trata-se de uma situação típica e comum da Ciência Jurídica: nascida para regular a vida social, preservando a integridade moral e patrimonial das pessoas, cabe ao direito pontificar condutas possíveis e condutas proibidas, impondo a essas, em especial, a conseqüência de direito no caso de…

aos autores, e faz-se necessário observá-las e adotá-las. Tratam, geralmente, de recomendações sobre a fonte e o espaço do texto, orientações sobre a elaboração de notas, referências bibliográficas e a configuração da página (tamanho do papel e definição das margens). O texto de sua autoria expressa a reflexão e a interpretação do livro, que poderá ser analisado sob diver sas perspectivas; compreende riqueza de abordagens, de interpretações e de pontos de vista. Recomenda-se evitar o…

grandes pensadores do Direito. Criado num ambiente aristocrático e intelectual, a vida literária de Grócio começou cedo. Aos 11 anos entrou para a faculdade de Direito, obtendo, portanto, aos quinze anos o título de advogado. Sua ascensão na carreira jurídica foi rápida, o que proporcionou-o bagagem suficiente para a publicação de obras, como: De Jure Belli Ac Pacis (O Direito da Guerra e da Paz), livro mais famoso, que o consagrou como o ‘Pai do Direito Internacional’, De Mare Liberum…

moral? É necessário que saibamos que na sociedade existem normas morais que deveram ser seguidas pelo grupo social a qual se destina, assim, podemos verificar que tais normas e a normatização jurídica de uma sociedade são impostas pelos membros da sociedade. Tanto as normas morais quanto às normas jurídicas se destinam a regulamentar a vida em sociedade, é nesse contexto que o Direito contribui para a manutenção das normas morais em sociedade. Ao analisarmos o sistema jurídico podemos pensar na

nos cursos de graduação e de pós-graduação das Faculdades de Direito em que tenho tido a honra de lecionar. Ao elaborá-lo, sempre tive em mente produzir um instrumento de trabalho que fosse útil ao estudo, à pesquisa, ao raciocínio e à reflexão jurídica dos estudantes, a quem o dedico e ofereço como reconhecimento ao incentivo que deles sempre recebi. Justifica-se, assim, a minha preocupação em oferecer não só um texto claro e conciso, embora sem concessões à superficialidade, como…