Definir O Que é Federalismo E Mostrar Quais Foram As Sua

GOVERNAR E DECIDIR PARA NÃO CORRER RISCOS Edson Roberto Bortolotto1 Resumo: Este trabalho tem o intuito de mostrar a importância e a necessidade de se implementar e implantar um processo de governança de TI corporativa. Neste contexto o trabalho informa o conceito de governança corporativa o que remete ao valor da governança corporativa de TI, seus alinhamentos estratégicos e o importante auxílio para a tomada de decisão. Seus tipos de governança, seus arquétipos, seus…

ética aonde buscam ocupar lugares sociais nos quais os interesses são coletivos com isso a sociologia com a sua abordagem metodológica e teórica, cria uma autonomia ao fundamentar e construir conceitos específicos . O estudo da sociologia tenta mostrar que há indivíduos preocupados com situação das vivências sociais suas e dos outros, assim procurando um mundo mais justo e com reflexos dos problemas sociais e resultantes do processo de consolidação da modernidade foi expresso em…

partes do império – fruto da colônia/ metrópole interiorizada nos trópicos/ que não se dispôs a acatar as exigências da antiga metrópole (relegada a condição de colônia) nem abrir mão das prerrogativas adquiridas. Restava a tarefa de construir e definir o Brasil, não mais como uma continuação de Portugal, mas como dotado de identidade própria – procurado ao longo dos Oitocentos. Primeiro Reinado em revisão, por Gladys Sabina Ribeiro e Vantuil Pereira. Longe de ser período tampão,…

em questionamento as bases do sistema oligárquico da Primeira República. 2. OS FUNDAMENTOS DO SISTEMA POLÍTICO NA PRIMEIRA REPÚBLICA Um alto grau de instabilidade marcou a tônica dos primeiros anos do regime instituído em 1889. Se a defesa do federalismo era algo que unia grupos dominantes e representantes das principais províncias, outras questões relativas ao formato a ser dado ao novo sistema político provocavam inúmeras divergências. A primeira Constituição republicana do país,…

gestão pública. No Brasil, a partir dos anos 1990, o debate sobre conselhos e federalismo ganhou importância, como resultado da Constituição de 1988, denominada de “constituição cidadã”, que inovou ao instituir a participação direta dos cidadãos nas tomadas de decisões públicas. Os conselhos cons-tituem um novo espaço de participação política. A partir da recuperação da história e do debate teórico sobre federalismo e conselhos, nos é possível avaliar a experiência brasileira dos anos…

produção legislativa seja possível. Uma questão, portanto, da maior importância, é como e quanto outros traços de uma morfologia política determinada incidem nesse problema básico do presidencialismo. No caso do Brasil, dois deles são fundamentais: o federalismo e a estrutura do sistema partidário. Comparativamente, considera-se que, como na maioria dos países da América Latina, no Brasil o presidente possui poderes legislativos fortes vis-à-vis o Congresso (Mainwaring e Shugart, 1997).…

.......................................... 08 REFERENCIAS....................................................................................................... 09 1. INTRODUÇÃO O Presente Trabalho foi elaborado com o objetivo de mostrar e apresentar o progresso e a evolução histórica do Constitucionalismo desde antiguidade, passando pela Idade Média, Idade moderna, até o Constitucionalismo Moderno. A aparição e os estabelecimentos dos primeiros documentos com caráter…

O Título da Tributação e do Orçamento da Carta é rico em previsões de progressividade, seletividade, capacidade contributiva, e ali e em outras partes é farta no trato de benefícios fiscais; nossa Constituição é farta em adotar valores e definir objetivos. O art. 170 trata da ordem econômica, reiterando a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, e de seus princípios que definem parâmetros ao desenvolvimento, delineando o processo desenvolvimentista, e apresentando

6 A Coordenação Federativa no Brasil: A Experiência do Período FHC e os Desafios do Governo Lula................................................................................................................................................ 6 Federalismo, Relações Intergovernamentais e Gestão Metropolitana no Brasil......................... 29 MÓDULO 2: Artigos Referenciais: ............................................................................................. 42 Experiência…

evitar eventuais conflitos de competência entre as pessoas tributantes, quando deverá dispor sobre fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes dos impostos já identificados na Constituição (art. 146, I e III, “a”; 155, § 2º, XII, CF); iii) definir os tributos e suas espécies (art. 146, III, “a”, CF); iv) harmonizar os procedimentos de cobrança e fiscalização dos tributos, tratando de obrigação, lançamento e crédito - art. 146, III, “b”, CF; e v) uniformizar os prazos de decadência…