Definir O Que é Federalismo E Mostrar Quais Foram As Sua

a indagação de saber se tem ou não que aplicar sempre essas margens de regulamentação que estão previstas nos parágrafos do art.3 da lei 8666 - a questão foi enfrentada pelo TCU - acordao 1317-- entendendo que a adm pública não poderia ex officio definir as margens de preferência, precisando de regulamentação expressa, estabelecendo parâmetros objetivos e máximos para que fosse aplicada a margem de preferência. Surge a questão de ter que haver limite tmb, pq se não a adm pública iria…

nominal, quando explica o nome da coisa, ou real, quando explica a própria coisa. O que aconselha a buscar as definições nominal e real do poder constituinte para iniciar um estudo acerca desse tema, mesmo porque o meio mais lógico de principiar é definir logo de início o que se tem por fim. Primeiramente, no tocante ao nome, cumpre observar que o sufixo "inte" indica substantivos e adjetivos verbais, assim ditos porque derivam diretamente de verbos. Na sua origem etimológica, eles…

colaboração federativa: entre os três níveis da Federação, entre os estados federados e entre os municípios. O segundo propósito da iniciativa é ver o ideário encarnado em um conjunto de ações que possam começar logo e que se prestem a exemplificar o federalismo cooperativo. Uma visão do caminho, entendido como longa sequência de passos, orientados em rumo claro, e uma definição precisa dos próximos passos – os passos que nos colocariam, agora, nesse caminho. É sempre assim que se muda o…

já se assemelha mais a uma reforma que a uma revolução. Ainda assim continua a mostrar incompreensão da lógica de evolução do sistema tributário, propõe que a tributação se concentre em impostos com más características econômicas, que prejudicam as economias dos estados menos desenvolvidos distantes dos grandes centros de produção, e que a arrecadação seja centralizada, ferindo a tradição e pondo em risco o federalismo brasileiro. A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL Uma vez compreendidos o…

características do Estado Gerencial, procurando mostrar como ficam suas estruturas organizacionais e as propostas para os servidores públicos. R:*Orientação para o cidadão/cliente; *Orientação para obtenção de resultados; *Descentralização e incentivo á criatividade e á inovação; *Utilização do contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos. A idéia geral consiste em descentralizar, delegar autoridade, contudo,há necessidade de se definir com precisão os…

entre "direito" e "lei". Nessa questão, o que é preciso frisar com bastante veemência é que o direito não fica restrito à lei. Esta, advém do Estado e fica ligada à classe dominante, traduzindo disfarçadamente, o desejo de tal casta. Portanto, para mostrar o que é o direito, vou apresentar varias correntes do direito à luz de alguns autores. A ciência do Direito tem tradicionalmente dois modelos de ideologia jurídica que são o positivismo e o jusnaturalismo: "De um lado o Direito como…

marcos documentais: a Declaração de Independência e a constituição Americana, na tentativa de esboçar as exclusividades culturais relacionadas à este processo. Palavras-chave: revolução americana; independência americana; constituição americana; federalismo americano. Abstract: This paper addresses some specific and general characteristics of the formation process of the American state, through two of its major landmarks documents: the Declaration of Independence and American…

presumido e lucro real. 1. INTRODUÇÃO A evolução econômica, vem exigindo cada vez mais o empenho dos gestores com vistas à minimização dos custos e despesas e, conseqüentemente, maximização dos lucros. Dentre os diversos indicadores que podem definir o sucesso, ou não, de uma atividade empresarial, o Planejamento Tributário caracteriza-se como um dos principais, pois a carga tributária, tem representado um significativo montante de recursos financeiros das empresas, o qual tem…

características do Estado Gerencial, procurando mostrar como ficam suas estruturas organizacionais e as propostas para os servidores públicos. R: *Orientação para o cidadão/cliente; *Orientação para obtenção de resultados; *Descentralização e incentivo á criatividade e á inovação; *Utilização do contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos. A idéia geral consiste em descentralizar, delegar autoridade, contudo,há necessidade de se definir com precisão os…

ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM 1.Descreva as principais características do Estado Gerencial, procurando mostrar como ficam suas estruturas organizacionais e as propostas para os servidores públicos. São consideradas características da administração pública gerencial: • Orientação para o cidadão/ Cliente. • Orientação para obtenção de resultados. • Compreensão que políticos e funcionários públicos só merecem um grau limitado de confiança. • Descentralização